Nova lei divulgada com proibição para entregadores atinge em cheio o i Food, Rappi e mais hoje (09)

Nova lei anunciada atinge em cheio as plataformas de aplicativo como i Food, Rappi e mais e proibição deixa milhares de entregadores em alerta nesta terça (09)

E nesta terça-feira (09), milhares de entregadores das principais plataformas bem como as empresas responsáveis por elas, como o i Food, Rappi e outros, estão em alerta com um novo projeto de lei anunciado.

Conforme exposto pelo portal Terra, ainda em março de 2024, o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) protocolou um projeto de lei propondo que os consumidores sejam proibidos de exigirem que os entregadores de alimentos e bebidas subam até a porta de apartamentos para realizarem a entrega.

Tal medida também vale para sala comercial ou demais espaços de uso comum em condomínios em que haja necessidade de prévia identificação.

Ficou estipulado por meio dela que a encomenda seja entregue apenas na portaria do condomínio. Vale destacar que além das plataformas citadas acima, a regra também atinge o WhatsApp Business, deliverys por telefone ou até mesmo alguns e-commerce a pronta entrega.

Entendendo mais sobre essas novas regras

É bom frisar que esse texto cita exceção apenas para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Ou seja, somente nesses casos, os trabalhadores poderão fazer as entregas nas áreas internas do condomínio e ainda assim seguindo as regras internas do local.

A lei também exige que as plataformas fixem uma frase sobre o tema dentro do aplicativo: “É proibido ao consumidor exigir do entregador de aplicativo que realize a entrega na porta do apartamento ou escritório”

De acordo com Malafaia essa medida é extremamente necessária pois nos últimos tempos diversos casos de injúrias e lesões corporais contra entregadores de aplicativos foi praticado por consumidores. Segundo o parlamentar a situação é tão absurda que: “por algum motivo, certos consumidores se acham no direito de exigir dos trabalhadores que entreguem a encomenda em suas portas”.

Agora, o projeto que foi apresentado dia 06 de março aguarda o despacho de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, para tramitação na Casa. 

Anunciando o projeto, o deputado comentou o caso do entregador baleado na perna por um PM após se recusar a subir até o apartamento para levar o pedido, no Rio.

Quem foi o entregador de aplicativo baleado no Rio de Janeiro?

No dia 03 de março de 2024, o policial militar Roy Martins Cavalcanti e a esposa dele fizeram um pedido de comida por aplicativo, que foi entregue por Nilton Ramon de Oliveira. 

Ainda de acordo com o portal Terra, o agente e a mulher teriam se recusado a descer para buscá-la, e o entregador informou que não iria subir até o apartamento deles porque não fazia parte de seu trabalho.

O caso ocorreu na Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro.