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Funcionários em êxtase: Lei trabalhista em vigor crava 30 horas semanais para salvar brasileiros em 2025

15/01/2025 às 23h15

Por: Lucas Brito
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Veja as novas regras sobre a CLT (Foto: Divulgação)

Este ano, existe uma série de mudanças para as diferentes categorias de profissionais que atuam no mercado nacional

O número de estagiários teve um forte salto no Brasil. Apesar de não ter registro dentro do regime CLT, o setor também passa pela fiscalização da lei, uma vez que se trata de colaboradores em fase de estudos.

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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 1 ano, o número de contratos desse tipo subiu em 37%. Em 2023, eram 642 mil. Mas, no ano passado, o índice subiu para mais de 877 mil.

Em contrapartida, o IBGE revelou que cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com registro. Desde a década de 40, a CLT já passou por diversas modificações e se adaptou à realidade de cada época. Isso serve, claro, para resguardar o bem-estar do funcionário.

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Entre as principais questões, aparecem férias, normas de segurança, jornada de trabalho, licenças e vários outros tópicos. Mas, no caso dos estagiários, existe a Lei do Estágio, que atende essa demanda específica.

Assim como a Consolidação das Leis Trabalhistas, ela é fundamental para o funcionamento do mercado. E, agora, os especialistas de Recursos Humanos devem ficar ainda mais atentos, uma vez que, se forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresas.

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Pela regra geral, os estagiários não têm um salário mínimo definido. Porém, a remuneração deve estar de acordo com alguns fatores importantes, como a jornada de trabalho. Neste caso, acaba sendo menor.

Outro ponto em questão é o seguro-desemprego. Ele também só é válido para quem trabalha CLT, liberado em até cinco parcelas, até que o solicitante consiga se estabelecer novamente no mercado. Ainda assim, existem algumas ressalvas essenciais aos mais novatos.

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CLT, Lei do Estágio
Lei do Estágio traz uma série de regras às empresas nacionais (Foto: Divulgação)

Afinal, o que diz a Lei do Estágio?

  • Limitação da jornada para 6 horas diárias e 30 semanais;
  • Acúmulo de horas para cumprimento de carga horária em até 2 meses;
  • 1 hora de intervalo;
  • Auxílio-transporte obrigatório.
Salário Mínimo
Este ano, o salário mínimo subiu para R$ 1.518, após assinatura oficial de Lula (Foto: Divulgação)

Conclusão

Vale ressaltar que, para os trabalhadores em geral, o salário mínimo ganhou um aumento em 2025. Calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o valor base ficou fixado em R$ 1.518, após o presidente Lula assinar a nova lei.

+ Aliás, veja ainda outras notícias sobre as leis que envolvem os trabalhadores brasileiros!

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Autor(a):

Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: lucas.brito@otvfoco.com.br

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