Nova lei crava o fim do IPTU e +4 benefícios e chega voando nos idosos 60+

Para quem tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Existem vários benefícios que podem salvar o seu bolso e representar um grande alívio

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que inclui a isenção em diversos tipos de contas e tarifas obrigatórias pagas mensal ou anualmente.

Neste sentido, dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 5 benefícios garantidos para as pessoas 60+ , incluindo algumas isenções como luz, IPTU, Imposto de Renda.

Gratuidade no transporte público

No caso das pessoas entre 60 e 65 anos, o direito depende da legislação local (município ou estado). No transporte interestadual, o idoso pode ter desconto de 50% ou o bilhete gratuito.

Idosos possuem várias isenções

• Os idosos possuem uma série de direitos;
• Dessa vez, falaremos sobre algumas garantias;
• Várias isenções em contas;
• Por isso, aproveite a oportunidade.

Isenção do IPTU

De acordo com o portal oficial do ‘Governo Federal’, pessoas de baixa renda entre 30 e 60 anos, podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme o site, os casos de isenção estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).

Para solicitar a isenção do IPTU, as pessoas que desejam se livrar dessa conta precisam preencher uma série de requisitos, como:

• residir no imóvel;
• não possuir outro imóvel no município;
• a área do terreno não seja superior a 300 m²;
• a área da construção não ultrapasse 60 m².

Além disso, será considerada de baixa renda a pessoa cuja renda per capita dos residentes do imóvel não ultrapasse a 1/3 do salário mínimo. Podendo solicitar o benefício até o último dia útil do mês de junho do ano.

Isenção do imposto de renda

Os idosos com mais de 65 anos também possuem vantagens em relação ao Imposto de Renda. Segundo o ‘UOL’, os aposentados possuem isenção extra na declaração do imposto de renda. 

Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor. Ou seja, ótimas notícias que agradarão milhões de pessoas.

Benefícios previdenciários

Segundo o Jus Brasil, as pessoas idosas que se aposentarem com mais de 65 anos podem se beneficiar de benefícios previdenciários, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Auxílio doença

Além disso, pessoas com mais de 60 anos que apresentarem algum tipo de doença ou limitação física, podem ter direito ao auxílio doença.

Considerações finais

Vale lembrar que os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei. Inclusive, isso acaba dando descontos em contas, algumas isenções e outras excelentes notícias. Por isso, fique atento para saber as suas grandes novidades.

Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

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