Fim da idade mínima e 100% do salário: Nova lei da aposentadoria é anunciada e traz 2 vitórias para os 50+

Uma nova lei da aposentadoria é anunciada e crava duas vitórias para quem tem mais de 50 anos. A novidade armada chega com tudo e pode ser o que você tanto espera para se aposentar

Na tarde deste sábado iremos falar sobre uma nova Lei da aposentadoria anunciada que chega com 2 grandes vitórias para quem tem 50 anos ou mais. Isso porque a legislação antecipa o fim de uma idade mínima além de um cálculo de 100% sob o salário para ser pago ao beneficiário. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto.

Segundo as informações divulgadas pelo portal ‘InfoMoney’, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 42/2023, que tem objetivo de reduzir a idade mínima cravada pela Reforma da Previdência para a concessão da aposentadoria especial. Além de estabelecer 100% do salário do trabalhador na época das atividades.

Sendo assim, a proposta que chega para os trabalhadores das categorias insalubres e periculosas, expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, continua avançando. Ela passará por análises das comissões de: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para depois disso seguir para votação no Plenário.

Caso aprovado, assim como já estabelecido na proposta já existente da aposentadoria especial, essa é a lista de hipóteses da modalidade conforme o texto do Projeto de Lei Complementar:

• atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
• atividade de mineração subterrânea;
• atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
• atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
• atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
• atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

Aposentadoria especial

A modalidade de aposentadoria é concedida aos trabalhadores que comprovem exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas de 55, 58 e 60 anos. No entanto, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), autora do PLP 42/23, pede que as idades reduzam para 40, 45 e 48 anos.

O cálculo do benefício prevê apenas 60% da média de contribuição mais 2% por ano em casos que excedessem, para as mulheres, 15 anos de contribuição e, para os homens, 20 anos. O PLC, no entanto, eleva o benefício para 100%. Onde o aposentado pela categoria especial teria o direito de receber o valor total de seu salário.

Para a deputada, a Reforma da Previdência prejudicou muito os trabalhadores que exercem atividade nocivas e perigosas, destacando a injustiça cravada pela Reforma. “É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, afirma.

Destacando que, ainda existe um longo caminho até que esse projeto seja votado no Plenário e finalmente aprovado. Mas, caso aprovado, seria direcionado somente a modalidade de aposentadoria citada. No qual existe um rol taxativo das profissões (mencionado acima) que se enquadram na lei para o benefício especial.

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O que é e para que serve o INSS?

O INSS desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil. Atuando como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadorias, auxílio-doença, entre outros benefícios.