Nova lei envolvendo a CNH promove mudanças que irão atingir em cheio milhões de motoristas brasileiros
Como muitos aqui sabem, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) se caracteriza como o documento oficial que atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos no Brasil.
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Sem ela, nenhum cidadão tem autorização para transitar com um veículo pelas vias públicas, o que faz ela ser ainda mais importante do que ter um carro na garagem.
Falando nisso, uma nova lei divulgada ainda neste mês de fevereiro deu muito o que falar entre motoristas.
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Isso porque, na última terça feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou um projeto de lei (PL) que consiste em 3 mudanças drásticas na vida de milhões de motoristas em todo o país.
A CNH é o documento mais importante para quem conduz veículos no país ( Foto Reprodução/Internet)
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Por dentro da lei
A lei em questão prevê desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.
De acordo com o portal Metrópoles, o texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, após esse processo, seguirá para o plenário.
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Vale dizer que são 3 mudanças uma vez que atingem 3 faixas etárias de motoristas: 50,60 e 70 anos.
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Com os descontos, tais mudanças podem ser consideradas drásticas, uma vez que poderão mudar os planos no orçamento desses condutores.
De acordo com a lei divulgada, se aprovada, pessoas com a faixa etária entre 50 a 70 anos terão descontos na renovação e emissão do documento (Foto Reprodução/ Internet)
Como funcionarão os descontos na CNH?
Ainda de acordo com o portal Metrópoles, os descontos serão distribuídos da seguinte forma:
- Desconto de 50%: Para condutores entre 50 e 70 anos.
- Desconto de 70%: Para condutores com 70 anos ou mais.
Vale destacar que o autor do projeto, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), defendeu com ênfase que o projeto não se trata de apenas um benefício e sim de Justiça, uma vez que a questão etária se trata de de justiça social.
O projeto também recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
De acordo com o portal Gaz, ela afirmou que: “Se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década”.
Senadora Teresa Leitão (PT) (Foto Reprodução/Poder 360)
Além disso, a relatora avalia que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
