Nova lei da CNH em 2023: Sonho dos motoristas EM VIGOR permite que carteira não seja perdida por pontos

É possível reverter suspensões na carteira de motorista (CNH) dependendo da quantidade de multas; saiba como

A aprovação de um novo projeto de lei pode ajudar vários motoristas que estavam a um fio de perderem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por causa de multas. Agora, é possível recorrer dos pontos que recebeu na carteira dependendo da infração.

As mudanças começaram em 2022, quando uma lei do governo aumentou o limite de pontos da carteira de 20 para 40 pontos. A medida ajudou quem já estava no limite, mas não ajudou quem estava no ‘meio do caminho’.

Agora em agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os motoristas que estavam em processo de suspensão possam recorrer da quantidade de pontos. Essa medida deve ajudar quem estava entre 30 e 40 pontos antes da penalidade.

De acordo com a Quatro Rodas, a lei é um projeto do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e ainda depende de aprovação em caráter conclusivo pela Câmara para entrar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O projeto de lei não permite que pessoas que cometeram infrações gravíssimas recorram da suspensão. Para recuperar o direito de dirigir, será necessário cumprir a pena, realizar o curso de reciclagem e passar na prova teórica para recuperar o documento.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

EXCEÇÃO

Caso o motorista tenha cometido uma infração gravíssima no período de um ano, o limite cai para 30 pontos. Mas se forem cometidas duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período, o limite retorna para apenas 20 pontos.

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No caso dos motoristas profissionais, não existem penalidades. Logo, independente das infrações que forem cometidas, o limite sempre será de 40 pontos.

O QUE É NECESSÁRIO PARA RENOVAR A CNH?

Para renovar a CNH, é obrigatório apresentar os documentos: original da CNH, devidamente registrada nesta Capital; original e cópia do RG e do CPF, uma foto 3X4 colorida e recente com fundo branco, cópia e original (para simples conferência) do comprovante de residência emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação.

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Além disso, é obrigatório entregar exames médico e psicotécnico, que podem ser realizados em clínica de sua preferência, desde que seja credenciada pelo Detran-SP, mediante os pagamentos das taxas na própria clínica. Depois, é só pagar a taxa do Detran.

Atualmente, existem outras pontuações para multas (Foto: Freepik)