É possível reverter suspensões na carteira de motorista (CNH) dependendo da quantidade de multas; saiba como
A aprovação de um novo projeto de lei pode ajudar vários motoristas que estavam a um fio de perderem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por causa de multas. Agora, é possível recorrer dos pontos que recebeu na carteira dependendo da infração.
As mudanças começaram em 2022, quando uma lei do governo aumentou o limite de pontos da carteira de 20 para 40 pontos. A medida ajudou quem já estava no limite, mas não ajudou quem estava no ‘meio do caminho’.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Agora em agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os motoristas que estavam em processo de suspensão possam recorrer da quantidade de pontos. Essa medida deve ajudar quem estava entre 30 e 40 pontos antes da penalidade.
De acordo com a Quatro Rodas, a lei é um projeto do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e ainda depende de aprovação em caráter conclusivo pela Câmara para entrar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O projeto de lei não permite que pessoas que cometeram infrações gravíssimas recorram da suspensão. Para recuperar o direito de dirigir, será necessário cumprir a pena, realizar o curso de reciclagem e passar na prova teórica para recuperar o documento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE