Lei da CNH com isenção para idosos a partir dos 60 anos entra em vigor em 2024 e pode ser acessada em apenas 2 passos simples
A nova legislação que entra em vigor em 2024 promete trazer uma mudança importante para a mobilidade dos idosos: a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com 60 anos ou mais.
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A medida, que visa facilitar a permanência dos motoristas mais experientes nas ruas, será implementada de maneira simplificada, em apenas dois passos, garantindo acesso mais ágil ao processo de renovação e promovendo a inclusão dessa faixa etária no trânsito.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em benefícios e das informações do Portal FFR, detalha agora sobre nova lei da CNH.
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CNH de graça para idosos
- Lei garante isenção da taxa de renovação da CNH para pessoas acima de 60 anos.
- Benefício disponível para idosos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
- Isenção de taxa visa facilitar o acesso à renovação da CNH para a população idosa.
- A medida beneficia apenas idosos que atendem aos requisitos do CadÚnico.
- A renovação sem custo está restrita àqueles que já são beneficiários de programas sociais.
Quem tem direito
A medida se aplica a idosos com mais de 60 anos que estão registrados no CadÚnico. Caso se encaixe nesse perfil, o beneficiado pode aproveitar a oportunidade de renovar o documento sem custos.
Para se inscrever no Cadastro Único é preciso seguir 2 passos simples.
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O primeiro passo é nomear um responsável pela família, que será a pessoa que responderá às perguntas durante o processo. Esse responsável precisa apresentar o CPF ou o Título de Eleitor, conforme o caso.
Famílias indígenas ou quilombolas podem apresentar outros documentos, além do CPF ou do Título de Eleitor, para validar o cadastro.
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Importante ressaltar que é necessário apresentar um documento que comprove a identidade de cada membro da família, como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
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É necessário fornecer um comprovante de residência atualizado, além de documentos que identificam cada membro da família, para o segundo passo.
A inscrição no CadÚnico é um passo importante para quem busca benefícios como a isenção de taxas de renovação de documentos.
Renovação da carteira
Em 2024, implementaram uma nova lei sobre a renovação da CNH, trazendo boas notícias para motoristas com mais de 50 anos.
Embora haja exigências, esses motoristas poderão contar com um desconto de 50% na renovação de sua CNH, o que é um incentivo significativo.
O desconto de 50% beneficia os motoristas com 50 anos ou mais, um total de mais de 27 milhões de pessoas no Brasil. Além disso, os motoristas com mais de 70 anos terão direito a um desconto de 30% na renovação de sua CNH, ampliando ainda mais as vantagens oferecidas pela nova lei.
Idosos pagam IPVA?
Sim, idosos pagam IPVA, mas há exceções dependendo do estado brasileiro. No entanto, em alguns estados, idosos com mais de 65 anos podem ser isentos do pagamento do IPVA, especialmente se o veículo for o único em seu nome e tiver um valor abaixo de um determinado limite.
Verifique a legislação específica do estado onde o veículo está registrado, pois as regras variam e isso é importante para confirmar a elegibilidade para a isenção.
CONCLUSÕES FINAIS
Por fim, essas mudanças na renovação da CNH representam um passo importante para oferecer benefícios significativos à população, especialmente aos idosos e motoristas mais experientes.
A isenção de taxas para pessoas acima de 60 anos, juntamente com os descontos para aqueles com mais de 50 e 70 anos, demonstra uma preocupação do Governo Federal com o bem-estar e a economia dos cidadãos.
