Presente aos motoristas: Nova lei da CNH está aprovada com a sonhada renovação gratuita a milhares em 2024

Milhares de motoristas brasileiros conseguem renovar a CNH sem nenhum custo

Como muitos aqui sabem, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) se caracteriza como o documento oficial que atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos no Brasil.

Sem ela, nenhum cidadão tem autorização para transitar com um veículo pelas vias públicas, o que faz ela ser ainda mais importante do que ter um carro na garagem.

Porém esse documento precisa ser renovado e esse processo é muito importante.

Afinal de contas, é através dele que as autoridades conseguem avaliar se as se as condições físicas e mentais do condutor continuam íntegras.

Documento de CNH (Foto Reprodução/ Internet)

A renovação é feita da seguinte forma:

• A cada 5 anos: pessoas entre 18 e 65 anos
• A cada 3 anos: para maiores de 65 anos
• Conforme necessidade mediante laudo médico.

Mas esse processo gera alguns custos! De acordo com o Detran, existe uma série de taxas para conseguir a renovação como:

1- Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 116,69

2- Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 136,14

3- Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 127,69.

Com tantas taxas, muitos acabam desanimando e acabam deixando a CNH vencida, fazendo com que ela seja mais um documento no fundo da gaveta.

Mas felizmente, uma nova lei chega para mudar essa realidade de milhares motoristas brasileiros e a tão sonhada renovação gratuita chega neste ano de 2024. 

Renovação de CNH é gratuita para idosos no Amazonas graças a uma lei em vigor (Foto Reprodução/Internet)

Por dentro da lei

De acordo com o portal G1, agora, idosos acima de 70 anos têm direito a gratuidade da renovação da CNH, desde que seja emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), conforme a Lei Complementar n. 256 que está em vigor desde o dia 18 de dezembro de 2023.

Para fazer a solicitação com a isenção da taxa, o interessado deve agendar o atendimento no site do Detran-AM.

Em razão de ser um grupo prioritário, é necessário  comparecer diretamente na Gerência de Habilitação da instituição, localizada na avenida Mário Ypiranga, 2.884, bairro Parque Dez, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Fachada da sede do Detran-AM, em Manaus (Foto Reprodução/Detran-AM)

Quais documentos são necessários para renovar a CNH sem custo?

No momento do atendimento, devem ser apresentados:

• Documentos originais e cópias do documento de identificação válido com foto (RG)
• Comprovante de residência atualizado.

MAS ATENÇÃO! O Detran Amazonas reforça, ainda, que a isenção NÃO VALE PARA os valores referentes aos:

• Exames de aptidão física e mental
• Exame toxicológico
• Avaliação psicológica

Isso porque os mesmos são oferecidos por clínicas credenciadas junto à instituição e laboratórios credenciados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

De acordo com o diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, essa lei visa beneficiar aqueles que tanto já contribuíram com o estado.