“Está proibida”: Nova lei acaba de entrar em vigor e dá fim em serviço popular da Cobasi em shoppings

Cobasi tem serviço proibido por nova lei após tragédia no Rio Grande do Sul

A famosa rede de pet shop Cobasi, especializada em produtos e serviços para animais domésticos, tem grande reviravolta e é atingida por nova lei em vigor que decreta o fim de serviço muito popular oferecido pela empresa.

Portanto, de acordo com informações da Agência GBC, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu que a rede de “está proibida de vender animais em shoppings centers de todo o Brasil”.

Isso porque, mais de 38 animais, entre aves e roedores, morreram após uma unidade, no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, ser inundado pelas águas da enchente.

Segundo uma nota enviada pela imprensa, a empresa precisou evacuar o local de forma emergencial, seguindo as orientações das autoridades e deixou os animais no mezanino da loja com os recursos necessários para um possível retorno dos funcionários.

Ainda conforme a Cobasi, a água subiu rapidamente e houve tentativas de resgate, porém a loja ficou sem acesso considerado seguro, o que resultou na morte de alguns animais deixados pelos funcionários.

Desse modo, a 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto
Alegre decretou que os responsáveis pelas lojas devem remover os animais atualmente nelas.

Vale ressaltar que o decreto foi dado no dia 8 de julho e os responsáveis tinham um prazo de cinco dias para cumpri-lo, e caso haja descumprimento da medida, terão que pagar uma multa diária de R$1 mil.

Além disso, a decisão resultou de uma Ação Civil Pública movida pela Associação Instituto Amepatas, que busca responsabilizar a rede Cobasi por danos ambientais e pelo sofrimento dos animais devido à comercialização.

Em sua defesa, a Cobasi alegou que a ação ofende as regras de livre comércio da atividade econômica. Além de punir antecipadamente a empresa com pena sem previsão legal e sem que haja provas.

Ademais, a empresa destacou que em quarenta anos de atividades, nunca houve notícias de maus-tratos, negligência e crueldade com os animais comercializados.

Contudo, a empresa ainda pode comercializar animais em lojas que não estejam situadas em shoppings centers.