Nova lei da idade mínima e maior vitória em 10 anos por Lula: Pacote com 4 viradas está em vigor no INSS

4 viradas do INSS são confirmadas

O INSS é uma instituição pública, criada para atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes. Dessa vez, falaremos de 4 viradas importantes relacionadas ao órgão. Algumas delas, por exemplo, de interesse de toda a população que quer se aposentar e precisa saber da nova leia da idade mínima.

Isso porque a aposentadoria especial costumava ser uma das melhores formas de se aposentar, especialmente antes da Reforma da Previdência. Esse benefício preservava a saúde do trabalhador, permitindo que ele se afastasse mais cedo de ambientes nocivos ou da exposição a agentes prejudiciais à sua saúde.

Contudo, ocorreram mudanças significativas com a implementação da Reforma da Previdência. Isso porque o tempo de exposição a atividades insalubres ou perigosas, ou a exposição a agentes nocivos, deixou de ser o único critério para a obtenção da aposentadoria especial pelo INSS. As regras agora são mais rigorosas.

De início citaremos a aposentadoria especial por insalubridade, que é o benefício concedido ao trabalhador que exerce sua atividade exposto a condições prejudiciais à saúde. Isso geralmente acontece em profissões que envolvem o contato com agentes físicos, químicos ou biológicos. Ainda tem a aposentadoria por periculosidade.

Este é um benefício concedido ao trabalhador que exerce sua atividade profissional em condições consideradas perigosas, envolvendo risco iminente de acidentes, danos à integridade física ou risco de vida. Algumas atividades têm níveis de agentes insalubres ou periculosos mais prejudiciais do que outras, por isso as regras mudam.

INSS é um dos principais programas do governo (Reprodução: Internet)

Segundo o portal Gov.com, é possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente prejudicial à saúde. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha cumprido a carência de 180 contribuições. O cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:

• Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
• A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho;
• Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.

Outra grande virada relacionada ao INSS, diz respeito a uma promessa do governo de Lula que vem sendo cumprida sendo considerada a maior vitória dos últimos 10 anos. Isso porque eles promoveram ações de enfrentamento à fila da Previdência Social já criam efeitos no Tempo Médio de Concessão (TMC) de benefícios do INSS.

Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução: Internet)

Segundo o portal Info Money, um balanço divulgado pelo governo federal aponta que o tempo médio de espera em novembro caiu 30% em relação ao mesmo período do ano passado, quando estava em 79 dias. Em outubro, a espera média ficou em 57 dias. A expectativa é de que os requerimentos fiquem dentro do prazo legal, que são 45 dias.

Qual outra virada?

Além disso, a outra grande virada é o reajuste no salário dos aposentados e pensionistas do INSS. Os valores são diferentes para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412) ou quem recebe mais. Quem recebe acima do piso salarial teve reajuste de 3,71%, enquanto os que ganham até o mínimo tiveram reajuste maior do que a inflação.

Enquanto o piso do INSS é o salário mínimo, o teto previdenciário passou de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,02 em 2024. Atualmente, 25,9 milhões de pessoas recebem até um salário mínimo do INSS e 13,3 milhões recebem acima do piso nacional.Piso do INSS segue reajuste do salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.