OFICIAL: Nova lei da conta poupança é aprovada e cai como presente para milhões na Caixa Econômica Federal

Uma nova lei em vigor chega como um grande presente a milhões de brasileiros com grande novidade sobre a poupança da Caixa

E uma nova lei da poupança em vigor que chegou com tudo para os brasileiros. Isso porque a legislação sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garante um mega presente a milhões na conta da Caixa Econômica Federal. Confira a seguir os detalhes sobre essa novidade incrível.

Segundo informações do portal ‘Infomoney’, em dezembro de 2023 foi criado uma poupança para incentivar a permanência de jovens estudantes no Ensino Médio. Vale dizer que, a Medida Provisória 1.198/2023, que deu o passo inicial para o programa, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A lei n° 14.818, é quem dá a vida ao projeto popularmente chamado de ‘Pé-de-Meia’. Esse que chega como um ’empurrão extra’ para a permanência dos alunos no ensino médio e participação em massa no ENEM. Vale destacar que, segundo o texto da lei, os repasses serão depositados em uma conta bancária com o nome do estudante, que poderá ser uma poupança digital Caixa.

O programa do Governo Federal deve pagar aos estudantes um incentivo mensal de R$ 200, valor esse que pode ser sacado a qualquer hora, além de R$ 1.000 no fim de cada ano concluído. É importante dizer que, os valores de conclusão de cada ano só podem ser retirados após o aluno se formar no ensino médio.

Quanto aos valores

Um presentão de 2024, o repasse do Incentivo-Matrícula do programa começou a ser pago aos estudantes no dia 26 de março e foi até 03 de abril. Além desse incentivo inicial, ocorrerá um pagamento em nove parcelas, sendo feitos a cada mês do ano letivo. Lembrando que ao total dos 3 anos o aluno poderá ter acumulado um montante de R$ 9.200. Veja mais detalhado:

• 1ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) + R$ 1.000 em caso de aprovação;
• 2ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) + R$ 1.000 em caso de aprovação;
• 3ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) +R$ 200 para participação no ENEM + R$ 1.000 em caso de aprovação.

Lembrando que, todos os valores serão depositados em uma poupança no nome do aluno na Caixa Econômica Federal.

Quais são os critérios para participar do Pé-de-Meia?

Segundo o Ministério da Educação (MEC), para poderem participar do programa, os adolescentes precisam estar matriculados na rede pública, ter entre 14 e 24 anos e a prioridade são estudantes que integram famílias beneficiárias do Bolsa Família, ou seja, com baixa renda familiar, além de ser inscrito no CadÚnico. Entre outros:

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não ter reprovação por duas vezes consecutivas;
• Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração.

O MEC também informou que o próprio ministério será responsável por definir quais os alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo. Além disso, o portal ‘Brasil 61’ destaca que, a estimativa é de que 2,4 milhões de alunos recebam o pagamento.