Nova lei da poupança em vigor aos brasileiros: Caixa é atingida em cheio e decisão de Lula é anunciada

Uma nova lei da poupança chega com tudo para os brasileiros agora em 2024. Decisão do Presidente Lula foi crucial para o novo programa social entrar em vigo na Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal é uma das maiores instituições financeiras do Brasil. Por se tratar de uma empresa pública, o banco é usado pelo Governo Federal para o pagamento de programas sociais. Graças a uma decisão de Lula (PT), a Caixa teve a poupança atingida por uma lei muito importante, que instituiu um novo programa assistencial.

Em janeiro deste ano foi sancionada pelo Presidente Lula a Lei n° 14.818/2024. Para quem não sabe, essa é a legislação que regulamenta o programa Pé-de-Meia. O novo programa do Governo Federal visa incentivar a permanência dos jovens na escola, combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho, com uma poupança estudantil.

O principal alvo do programa são os jovens de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família. Os valores do programa que já está em vigor estão sendo depositados em uma conta aberta no nome do estudante, podendo ser até mesmo a poupança social digital da Caixa. Os pagamentos estão em vigor desde março, e se estendem até dezembro.

Segundo informações do portal ‘Correio Braziliense’, o programa Pé-de-Meia vai pagar pouco mais de R$ 9 mil aos alunos que completarem a etapa do ensino médio, que dura 3 anos. Eles precisam ter entre 14 e 24 anos. Veja a seguir, como funciona os pagamentos disponíveis no programa e quais seus critérios para recebê-los.

Distribuição do pagamento do Pé-de-Meia

• Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo. Valor anual de R$ 200;
• Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes. Valor anual de R$ 1.800;
• Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Valor anual de R$ 1.000;
• Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas. Parcela única de R$ 200.

Pagamento de agosto

• Nascidos em Janeiro e Fevereiro – 26 de agosto
• Nascidos em Março e Abril – 27 de agosto
• Nascidos em Maio e Junho – 28 de agosto
• Nascidos em Julho e Agosto 29 de agosto
• Nascidos em Setembro e Outubro – 30 de agosto
• Nascidos em Novembro e Dezembro – 02 de setembro

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Como abrir uma conta na Caixa Econômica?

Para virar cliente do banco e fazer a solicitação de cartões, é necessário levar os documentos de identificação e comprovante de residência a uma das agências mais próximas. Ao todo, são mais de 4,2 mil postos de atendimento no Brasil.

A instituição tem administração pública indireta. Então, apesar da ligação com o Governo Federal, que fazem com que as taxas dos serviços sejam menores e haja mais segurança, ainda há grande autonomia sobre as decisões internas e finanças da companhia.