Nova lei da poupança em vigor: Canetada de Lula e confirmação de Tebet na Caixa atinge milhões de CPFs

Nova lei da poupança em vigor na Caixa Econômica Federal chega com tudo para mudar a realidade de milhões de brasileiros. A novidade foi sancionada por Lula em janeiro e Tebet foi uma das primeiras a confirmar a notícia

A Caixa é um banco federal responsável pelo pagamento de diversos benefícios aos brasileiro, além de auxílios governamentais. Inclusive, agora em 2024, uma nova lei da poupança, confirmada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) e sancionada pelo presidente Lula (PT), chegou com tudo na instituição atingindo milhões de CPFs.

A Lei n° 14.818/2024 institui o programa Pé-de-Meia, que chegou com tudo na poupança da Caixa. Essa medida é recém-lançada pelo Governo Federal, tendo sido sancionada no dia 16 de janeiro por Lula. A novidade visa apoiar financeiramente estudantes de baixa renda matriculados no Ensino Médio da rede pública, e pertencentes a famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.

Tebet confirma a lei e fala sobre a sua importância

Simone Tebet, confirmou a aprovação da lei e se mostrou estar muito contente com a iniciativa do Governo, e fica feliz em participar desse momento histórico para o Brasil, onde milhões de estudantes terão de fato como estudar sem se preocupar. Aliás, na corria presidencial, Tebet chegou a defender um projeto de uma poupança estudantil.

“A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse a ministra.

Como funciona o Pé-de-Meia?

Segundo as informações do ‘G1’, para ter acesso ao programa, além de ter uma conta poupança na Caixa, podendo ser uma social digital, os alunos deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte e ter participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Pé-de-Meia fornece um bônus de matrícula no valor de R$ 200 na poupança da Caixa de estudantes elegíveis. Este valor é adicional ao incentivo de assiduidade de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano (R$ 200 por mês). Vale dizer que, o principal alvo do programa são os jovens de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família.

Além disso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas;
• Ter idade entre 14 e 24 anos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não ter reprovação por duas vezes consecutivas;
• Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração.

Confira a seguir a tabela de pagamento do Pé-de-Meia:

• 1ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) + R$ 1.000 em caso de aprovação;
• 2ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) + R$ 1.000 em caso de aprovação;
• 3ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) +R$ 200 para participação no ENEM + R$ 1.000 em caso de aprovação.

Calendário do Pé-de-Meia em agosto

• Nascidos em janeiro ou fevereiro: recebem em 26 de agosto
• Nascidos em março ou abril: recebem em 27 de agosto
• Nascidos em maio ou junho: recebem em 28 de agosto
• Nascidos em julho ou agosto: recebem em 29 de agosto
• Nascidos em setembro ou outubro: recebem em 30 de agosto
• Nascidos em novembro ou dezembro: recebem em 2 de setembro

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Como abrir uma conta na Caixa?

Para virar cliente do banco e fazer a solicitação de cartões, é necessário levar os documentos de identificação e comprovante de residência a uma das agências mais próximas. Ao todo, são mais de 4,2 mil postos de atendimento no Brasil.

​​Além disso, você pode abrir a poupança em uma agência, em um Correspondente CAIXA Aqui, uma Unidade Lotérica ou no aplicativo CAIXA Tem. A Poupança Fácil é aberta somente nos Correspondentes Aqui ou Unidades Lotéricas e a Poupança Digital, somente no aplicativo.