Sancionada por Lula e confirmada por Tebet: Nova lei da poupança em vigor na Caixa cai como presente

Nova lei da poupança foi sancionada por Lula e confirmada por Simone Tebet

A Caixa é uma das principais instituições financeiras do Brasil, sendo a responsável pelo pagamento de diversos benefícios aos trabalhadores, além de auxílios governamentais. Inclusive, neste ano, uma nova lei da poupança, decidida pelo presidente Lula (PT), chegou com tudo atingindo o banco.

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Segundo o portal ‘Info Money’, em dezembro de 2023, foi criado um programa de poupança pelo presidente Lula para incentivar a permanência de jovens estudantes no Ensino Médio. A lei n° 14.818, é quem dá a vida ao projeto popularmente chamado de ‘Pé-de-Meia’.

A nova lei foi sancionada por Lula em janeiro. “A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse Tebet.

A União fica autorizada a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que também poderá receber recursos privados. Conforme o texto, os valores serão depositados em uma conta bancária com o nome do estudante, que poderá ser uma poupança digital.

Para ter acesso, os alunos deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte e ter participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme informações do portal G1, do Grupo Globo.

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Confira, como são os pagamentos

• O Pé de Meia oferece um bônus de matrícula único no valor de R$ 200 na poupança da Caixa aos estudantes elegíveis em qualquer ano do ensino médio;
• R$ 1.800 por ano (neste ano R$ 1.600) para aqueles que completarem o ano, sendo R$ 200 por mês;
• R$ 1.000 ao fim do ano, que será pago no ano seguinte;
• Por fim, mais R$ 200 para participantes do Enem (os dois dias de prova).

Quais os requisitos para participar do Pé-de-Meia?

• Ter idade entre 14 e 24 anos;
• Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
• pertencer à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
• concluir o ano com aprovação;
• participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
• e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.