Decretada por Lula e confirmada por Tebet: Nova lei da poupança entra em vigor na Caixa e atinge milhões de CPF’s

Uma nova lei da poupança na CAIXA decretada pelo presidente Lula, chega para mudar de vez a realidade de milhões de brasileiros

A recente implementação da nova lei da poupança, decretada pelo presidente Lula e confirmada pela ministra Simone Tebet, marca um momento significativo para os milhões de brasileiros que possuem contas na Caixa Econômica Federal.

Um novo programa do Governo Federal foi implementado para promover a continuidade dos jovens na escola, enfrentando a evasão escolar e reduzindo a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

“A partir de 2024, os nossos jovens do ensino público cadastrados no CadÚnico poderão continuar seus estudos, sem ter que optar entre estudar ou trabalhar para sustentar suas famílias”, anunciou a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a cerimônia do Pé-de-Meia.

Poupança do estudante

O Programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, é um incentivo financeiro-educacional direcionado a estudantes matriculados no ensino médio público em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

De acordo com nota divulgada pelo Governo de Lula, o objetivo do programa é promover a permanência e a conclusão dos estudos, além de auxiliar os estudantes na preparação para o futuro profissional.

Benefícios:

• Incentivo Matrícula: Valor de R$ 60,00 pago no início do ano letivo;
• Incentivo Frequência: Valor de R$ 60,00 pago por mês de frequência escolar acima de 75%;
• Incentivo Conclusão: Valor de R$ 1.000,00 pago ao final de cada ano concluído com aprovação, sendo pago em 3 parcelas de R$ 333,33;
• Incentivo Enem: Valor de R$ 200,00 pago aos estudantes do 3º ano do ensino médio que participarem do Enem.

Os valores são depositados em uma conta poupança individual em nome do estudante na Caixa.

Assim, o estudante pode sacar o dinheiro após a conclusão do ano letivo ou da etapa de ensino.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia foi criado para ajudar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica a permanecerem e concluírem o ensino médio, oferecendo incentivos financeiros.

Para receber o benefício, os estudantes devem ter entre 14 e 24 anos, estar matriculados no ensino médio regular em escola pública, e a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, os alunos devem manter uma frequência escolar mínima de 75% ao longo do ano letivo e não ter sido reprovados em nenhuma disciplina no ano letivo anterior.

Até janeiro de 2024, estudantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família tinham prioridade no recebimento do Pé-de-Meia, mas essa exigência não se aplica mais.