Sancionada por Lula e confirmação de Tebet: Nova lei histórica da poupança entra em vigor na Caixa

Confira tudo sobre a nova lei histórica da poupança que está em vigor na Caixa Econômica Federal após ter sido confirmada pela ministra Simone Tebet e sancionada pelo Presidente Lula agora em 2024

A Caixa Econômica Federal é uma das principais instituições financeiras do Brasil, sendo a responsável pelo pagamento de diversos benefícios aos brasileiro, além de auxílios governamentais. Inclusive, neste ano, uma nova lei da poupança, confirmada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) e sancionada pelo presidente Lula (PT), chegou com tudo no banco.

Inclusive, conforme exposto por uma reportagem do Jornal Nacional, da Globo, que foi ao ar no dia 20 de dezembro de 2023, o Senado Federal chegou a aprovar esse projeto. No entanto, a lei n° 14.818, que dá a vida ao projeto popularmente chamado de ‘Pé-de-Meia’, somente foi sancionada no dia 16 de janeiro deste ano.

Tebet, confirmou a aprovação e expôs sua felicidade em participar desse marco histórico no Brasil. “A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse Tebet.

Para ter acesso ao benefício, além de ter uma conta poupança na Caixa, podendo ser uma social digital, os alunos deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte e ter participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme informações do ‘G1’.

O incentivo do governo Lula pago pela Caixa Econômica Federal garante R$ 200 mensais aos estudantes, valor esse que pode ser sacado a qualquer hora, além de R$ 1.000 no fim de cada ano concluído. Os valores de conclusão de cada ano só podem ser retirados depois do aluno se formar no ensino médio.

O início do pagamento se deu com o incentivo-matrícula, de R$ 200, pago entre os dias (26) de março e (07) de abril. Desde então, as parcelas tem sido pagas no mesmo valor de forma mensal. Vale destacar que, durante o período de férias os estudantes não receberão o incentivo.

Como é pago o Pé-de-Meia?

Além de dez parcelas de incentivo e depósitos anuais, existe ainda o adicional de R$ 200 para quem participa do Enem. Assim, os valores com a nova lei da poupança chegam a R$ 9.200 por aluno.

• 1ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) + R$ 1.000 em caso de aprovação;
• 2ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) + R$ 1.000 em caso de aprovação;
• 3ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) +R$ 200 para participação no ENEM + R$ 1.000 em caso de aprovação.

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Quando a Caixa foi fundada?

A Caixa Econômica Federal foi fundada no dia 12 de janeiro de 1861, no Rio de Janeiro, ainda por Dom Pedro II. Hoje, a instituição tem uma posição consolidada no mercado como um banco de grande porte, sólido e moderno no país, e atualmente, a sua sede se encontra em Brasília.