Nova lei da poupança sancionada por Lula e confirmada por Tebet: Novidade em vigor na Caixa

Uma nova lei da poupança em vigor na Caixa chega para mudar a vida de milhões de brasileiros. A novidade foi sancionada por Lula em janeiro e Tebet confirmou assim que o presidente assinou

A nova lei da poupança sancionada pelo presidente Lula (PT) e confirmada pela ministra Simone Tebet (MDB) chega com tudo para milhões de brasileiro. Com a implementação dessa legislação, a Caixa Econômica Federal, um dos principais bancos do país, precisou se adaptar par atentar às novas diretrizes. A seguir, confira todos os detalhes sobre essa novidade histórica em vigor.

A Lei n° 14.818/2024 institui o programa Pé-de-Meia, que chegou com tudo na poupança da Caixa. O programa entrou em vigor após a sanção da lei no dia 16 de janeiro pelo presidente Lula. A novidade visa apoiar financeiramente estudantes de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família, matriculados no Ensino Médio da rede pública.

No dia da aprovação, quem logo soltou fogos foi a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, que, antes, quando era candidata a presidência, falava sobre a criação de uma poupança estudantil. Tebet mostrou uma alegria imensa em participar desse momento histórico para o Brasil, onde milhões de estudantes terão de fato como estudar sem se preocupar.

“A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse a ministra.

Entenda o Programa Pé-de-Meia

O ‘G1’ informou que, para ter acesso ao programa, além de ter uma conta poupança na Caixa, podendo ser uma social digital, os alunos deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte e ter participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Isso porque o Pé-de-Meia tem um incentivo logo de matrícula no valor de R$ 200 na poupança da Caixa de estudantes elegíveis. Este valor é adicional ao incentivo de assiduidade de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano (R$ 200 por mês). Além dos requisitos que já mencionamos, o estudante precisa estar de acordo com os seguintes:

• Ter idade entre 14 e 24 anos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não ter reprovação por duas vezes consecutivas;
• Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração.

Como já mencionamos, os pagamentos serão realizados por meio de uma conta poupança, e para ficar melhor o entendimento sobre os repasses, confira a seguir como funcionará o pagamento durante os 3 anos do ensino médio:

• 1ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) + R$ 1.000 em caso de aprovação;
• 2ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) + R$ 1.000 em caso de aprovação;
• 3ª ano do ensino médio: R$ 200 para a efetivação da matrícula + R$ 1.800 para frequência escolar (divido em 9 parcelas) +R$ 200 para participação no ENEM + R$ 1.000 em caso de aprovação.

Totalizando R$ 9.200 por todas as etapas concluídas corretamente. O programa começou a ser pago já este ano, tendo entrado em vigor em janeiro e o pagamento iniciado em março, com um mês de pagamento a menos, mas, a partir de 2025, os valores serão completos. Agora em agosto o repasse começa no dia 26 e vai até o dia 02 de setembro.

Como abrir uma conta no Caixa Tem?

A Caixa tornou-se uma das principais instituições financeiras do país. Mas, caso você não tenha uma conta e queira ap benefícios, iremos mostrar como fazer o seu primeiro acesso.

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• Tire uma foto com o documento de identificação;
• Aguarde a validação dos dados;
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