Após 10 anos: Nova lei da Uber é anunciada com 3 proibições assustadoras e comunicado devastador com falência

Plataformas de motoristas ganham nova lei e proibições assustam as pequenas empresas

Uber chega com nova lei surpreendente e plataformas menores concorrentes correm perigo com falência após comunicado destinado a aplicativos de motoristas.

Portanto, de acordo com o portal BBC, o governo federal está armando um Projeto de Lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam através de aplicativos.

Desse modo, segundo a PL, o trabalhador não poderá ultrapassar de 12 horas diárias de conexão e deverá realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas.

O valor por hora efetivamente trabalhada é dividido entre a chamada remuneração (R$ 8,02/hora ou 25%) e a cobertura de custos (R$ 24,07/hora ou 75%), que é indenizatória e destinada a cobrir despesas com utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.

Segundo o Palácio do Planalto, é prevista uma remuneração de, ao menos, um salário mínimo de R$ 1.412, ou seja, o trabalhador receberá R$ 32,09 por hora de trabalho, segundo o projeto.

Contudo, para a previdência social, os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores devem recolher 20% sobre os valores referentes à remuneração.

No entanto, as porcentagens podem não ser tão benéficas para as empresas.

Isso porque, a PL mostra que aqueles que trabalham em plataformas menores cobram 10% dos motoristas e pagam 45% do faturamento ao INSS, enquanto empresas grandes que cobram 40% pagam 9,5%.

Inclusive, de acordo com o 55 Content, essa medida chamou muita atenção de Carlos Shigueo Nishikawa, diretor de relações governamentais da inDrive.

Ele alertou que, caso o PLP12 seja aprovado na forma atual, incentivará as empresas a aumentarem a comissão para pagar menos ao INSS, prejudicando pequenas empresas e favorecendo a criação de um monopólio.

“O resultado disso será a falência de muitos aplicativos brasileiros, a concentração de mercado, falta de opções para a população, encarecimento do serviço e a criação de um monopólio formal”, alertou.

Como solução, Nishikawa propôs que a cobrança do INSS seja feita sobre o ganho da plataforma, ou seja, sobre a comissão cobrada dos motoristas.

Vale ressaltar que a PL ainda está em discussão e segue para avaliação do Senado e da Câmara, ou seja, depende do Congresso para entrar em vigor e pode ser alterada durante a tramitação.

Qual ganha melhor Uber ou 99?

Quando se trata de salário, os motoristas da Uber ganham mais dinheiro do que os da 99. Isto se deve ao fato de que a Uber é uma empresa mais conhecida e, portanto, tem mais clientes. Além disso, a Uber oferece aos seus motoristas um porcentual maior do valor da corrida.