Proibido em 2024: Nova lei das igrejas entra em vigor com decreto de veto em todos os templos do Brasil

Nova lei das igrejas em vigor com decreto de veto em todos os templos do Brasil

Uma nova lei das igrejas já está em vigor com um decreto de veto em todos os templos do Brasil, com proibição em 2024 e você precisa ficar por dentro de todas as novidades para não ser pego de surpresa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou mais uma medida em seu governo, em que alterou a Consolidação das leis do trabalho (CLT) que atinge em cheio aos estabelecimentos religiosos no país.

De acordo com o portal ‘Agência Senado’, essa mudança decreta a proibição de um vínculo empregatício entre as entidades religiosas e seus membros, com a Lei 14.647 sendo publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de agosto de 2023.

“Não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa”, diz o comunicado.

Zenaide Maia concordou com o texto apresentador (Reprodução: Agência Senado)

A relatora Zenaide Maia entendeu como correta a interpretação dos autores da proposta, os deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Roberto Alves (Republicanos-SP), para que não haja esse vínculo com os membros.

“Responde a um chamado de ordem espiritual, de perceber recompensas transcendentes, e não ao desejo de ser remunerado por um serviço prestado como ocorre com o trabalho secular”, revelou ela.

O Senador Zequinha Marinho lamentou que as igrejas, em alguns casos, acabam sendo comparadas com empresas, onde algumas das autoridades do local se julgam no direito de ajuizar ações trabalhistas.

“Igreja tem outra natureza jurídica [e o projeto] deixa claro que quem trabalha, quem presta esse tipo de serviço não é um funcionário ou trabalhador no regime da CLT ou semelhante”, disparou ele.

As igrejas não podem ter vínculo empregatício com seus membros (Reprodução: Internet)

Quantas igrejas há no Brasil?

De acordo com um levantamento pelo Censo, no Brasil há mais de 580 mil igrejas, de todas as religiões.