Nova lei das passagens aéreas cai como presente a milhões no Brasil
Nova lei das viagens e avião é anunciada e cai como um verdadeiro presente para milhares de cidadãos brasileiros, que poderão economizar nas passagens aéreas e terem mais oportunidades de viajar.
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Portanto, um Projeto de Lei apresentado em 2007, criado pelo Deputado Chico Lopes, obriga as empresas aéreas a conceder desconto de 50% nas passagens vendidas para pessoas maiores de 60 anos, além de reservar, pelo menos, 5% das vagas de cada vôo para a concessão do benefício.
Chico Lopes destacou que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) garante aos maiores de 65 anos seus direitos em várias áreas, como distribuição de medicamentos, prioridade na tramitação de processos na Justiça, educação, cultura, esporte e lazer, além do transporte coletivo.
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“Assim, não poderíamos esquecer o desconto de 50% nas passagens aéreas, possibilitando ao cidadão idoso a oportunidade de realizar viagens com maior conforto e rapidez”, declarou na época.
Vale ressaltar que a única exigência para o usuário do desconto é que o bilhete seja comprado com antecedência mínima de 72 horas, como previsto no projeto, segundo informações da Agência Câmara.
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No entanto, a proposta que tramita em conjunto com o PL nº 1.967/99, do Senado, autorizando o acesso gratuito de idosos a parques nacionais, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
A última decorrência do Projeto de Lei do deputado Chico Lopes, foi no dia 31 de janeiro deste ano, e desde disso ainda não houve nenhuma mudança, data de início ou uma prévia de quando poderá ser lançada ou se será aprovada pelos demais da câmara.
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No caso da proposta ser aceita, como será possível obter o desconto?
Assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes públicos, bastará ao idoso apresentar documento pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto. As passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.
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Passagens aéreas (Reprodução/Internet)
Idosos viajando de avião (Reprodução/Internet)
Projeto de Lei (Reprodução/Internet)
