Fim após 4 anos: Nova lei das placas é aprovada atingindo 74 milhões de motoristas de carros e motos

Confira nesta matéria tudo sobre a nova lei das placas aprovada no Senado com mudança que atinge as placas de todos os carros do Brasil, afetando 74 milhões de brasileiros

Da mesma forma que as pessoas necessitam de um documento de identidade, os carros e motos também precisam. Dessa forma, as placas são quem identificam os veículos e deve ser feito no Detran do estado em que o mesmo está. E por falar nisso, recentemente, uma nova lei aprovada no Senado chegou com tudo atingindo 74 milhões de motoristas de carros e motos.

Vale dizer que, a mudança chega após 4 anos da implementação do modelo Mercosul usado atualmente. No ano de 2020, os modelos começaram a ser implementadas no Brasil. Antes disso, as placas, aquelas cinza, previam a exibição do estado e município de registro do veículo no caso das categorias particular e aluguel.

Já a Mercosul, de início, deveria as respectivas bandeiras estampadas, ao invés dos nomes por escrito. Porém, a regra caiu pouco depois e, as novas placas Mercosul não possuem mais nenhum dado sobre a origem dos veículos, nem da unidade federativa, nem do município. Sendo assim, segundo o portal ‘Motor1’, uma nova lei prevê o retorno dos dados de origem dos veículos.

Segundo o portal ‘Exame’, a Placa Mercosul, pode ser modificada em menos de 5 anos de início. O projeto de Lei que impõe a inclusão do município e estado de registro dos veículos nas placas foi aprovado Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 12 de junho, sendo mandada para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3.214/2023 do senador Esperidião Amin, visa modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para alterar o design das placas de veículos. Tendo recebido voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), segundo o portal do Senado, e agora será analisado pela Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

A intenção da Lei é facilitar para as autoridade de trânsito e segurança pública a identificar o local de registro do transporte, ajudando na identificação de motoristas e na prevenção de crimes ligados ao veículo. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.

Qual é a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para outros condutores, passageiros, pedestres ou ciclistas. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH. Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH. Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).