Fim após 4 anos: Nova lei das placas é aprovada e atinge em cheio 74 milhões de motoristas de carros e motos

Uma nova lei das placas acaba de ser confirmada e mudou as regras para os motoristas de carros e motos no Brasil. Ela foi aprovada e deve mudar a realidade

Sabemos que é praticamente impossível viver em uma sociedade sem as leis. O Brasil possui uma série de legislações específicas e nessa matéria falaremos sobre uma de trânsito. Aliás, uma das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz respeito as placas usadas em carros e motos. Uma nova lei sobre o assunto entrou em vigor e deve mudar novamente as regras para os donos dos veículos.

Vale lembrar que as placas funcionam como a ‘identidade’ dos veículos e deve ser feito no Detran do estado em que o mesmo está. E por falar nisso, recentemente, uma nova lei aprovada no Senado chegou com tudo atingindo 74 milhões de motoristas de carros e motos. Aliás, a mudança chega após 4 anos da implementação do modelo Mercosul usado atualmente.

No ano de 2020, os modelos começaram a ser implementadas no Brasil. Antes disso, as placas, aquelas cinza, previam a exibição do estado e município de registro do veículo no caso das categorias particular e aluguel. Já a Mercosul, de início, deveria ter as respectivas bandeiras estampadas, ao invés dos nomes por escrito. Entretanto, não foi nada disso que aconteceu.

A regra caiu pouco depois e, as novas placas Mercosul não possuem mais nenhum dado sobre a origem dos veículos, nem da unidade federativa, nem do município. Sendo assim, segundo o portal ‘Motor1’, uma nova lei prevê o retorno dos dados de origem dos veículos. Segundo o portal ‘Exame’, a Placa Mercosul, pode ser modificada em menos de 5 anos de início.

O PL que impõe a inclusão do município e estado de registro dos veículos nas placas foi aprovado Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 12 de junho, sendo mandada para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3.214/2023 do senador Esperidião Amin, visa modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para alterar o design das placas de veículos.

Tendo recebido voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), segundo o portal do Senado, e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Vale lembrar que a intenção da Lei é facilitar para as autoridades de trânsito e segurança pública a identificar o local de registro do transporte, ajudando na identificação de motoristas e na prevenção de crimes ligados ao veículo.

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Quanto custa o primeiro emplacamento?

Segundo o portal Despachante DOK, a taxa de emplacamento varia conforme o estado de registro do veículo e, consequentemente, o Detran que realizará o serviço. Em São Paulo, a taxa referente ao 1º registro do veículo custa R$391,03; Já no Paraná, o valor do primeiro registro de veículo é R$133,69.5