Martelo batido: Nova lei das placas de carros entra em vigor e quem não ficar atento tomará multa grave

Nova lei das placas de carros em vigor chega com multa grave para quem não se adequar à regra. A seguir, confira tudo sobre o assunto e evite infringir a legislação de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro define atribuições das diversas órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades. Uma nova lei das placas chega cravando uma importante alteração no CTB e aqueles motoristas que não ficarem atentos podem acabar recebendo uma multa grave.

Estamos falando sobre a Lei 14.562/23, em vigor desde abril de 2023. Ela determina que é proibido fazer mudanças no chassi e placas de veículos. O assunto tomou uma grande repercussão, pois algumas pessoas afirmaram que dirigir carros sem placa passou a ser adulteração de sinal identificador de veículo, no entanto, não é verdade.

De acordo com o portal ‘Terra’, a adulteração de sinal identificador de veículo, da qual fala a lei, é considerada crime. Previsto no Artigo 311 do Código Penal, podendo levar à pena de três a seis anos de prisão. No entanto, o texto fala sobre adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação.

Essa alteração do CTB gerou uma verdadeira confusão pelo fato de que muitas pessoas distorceram as informações. Como explicado anteriormente, a pena de prisão é para quem suprimir, adulterar ou remarcar o identificador do veículo. Sendo assim, não implica a falta das placas, que segue sendo uma infração de trânsito cabível a multa.

De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Jornal do Carro’, quem violar a regra, e andar com o carro sem a identificação, fica sujeito a uma multa gravíssima de R$ 293,47. Além disso, tomará sete pontos na carteira de motorista (CNH) e a remoção do veículo para regularização. Tudo isso é o que está previsto no artigo 230 do CTB.

Por fim, vale dizer que, a grande novidade da nova lei é que agora é previsto punição para adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques. Vale lembrar que um dos principais objetivos da mudança foi excluir a palavra “automotor” da qualificação do crime para ampliar sua aplicação para outros veículos não motorizados.

Quanto custa o primeiro emplacamento?

Segundo o portal Despachante DOK, a taxa de emplacamento varia conforme o estado de registro do veículo e, consequentemente, o Detran que realizará o serviço. Em São Paulo, a taxa referente ao 1º registro do veículo custa R$391,03; Já no Paraná, o valor do primeiro registro de veículo é R$133,69.5