Martelo batido: Nova lei das placas de carros entra em vigor e você pode tomar multa grave se não ficar atento

Motoristas são pegos de surpresa com nova lei das placas de carros que traz multas graves

Está em vigor a nova lei das placas de carros, trazendo mudanças significativas que todos os motoristas precisam conhecer.

Com a implementação dessa legislação, o não cumprimento das novas normas pode resultar em multas graves, exigindo atenção redobrada por parte dos condutores.

Este marco regulatório tem como objetivo padronizar e melhorar a identificação veicular, mas para evitar penalidades, é fundamental estar bem informado sobre as alterações e garantir que o veículo esteja em conformidade.

Em um passo importante para combater crimes como furto, roubo e receptação de veículos, a Lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023, criminalizou a adulteração de placas de reboques e semirreboques. A nova lei equipara este tipo de crime à adulteração de placas de veículos automotores, punindo os infratores com reclusão de quatro a oito anos e multa.

Antes da lei, apenas a adulteração de placas de carros, motos e caminhões era considerada crime. Reboques e semirreboques, por sua vez, ficavam em uma lacuna legal, facilitando a ação de criminosos que buscavam ocultar a origem dos veículos.

De acordo com comunicado publicado em site do Governo Federal, com a nova lei, essa lacuna foi fechada, e agora qualquer tipo de placa de identificação veicular, incluindo as de reboques e semirreboques, está protegida pela legislação. 

O objetivo é dificultar a identificação dos infratores e, consequentemente, reduzir o número de crimes relacionados a esses veículos.

Crime inafiançável

Além da reclusão e multa, o infrator pode ter o veículo apreendido. O crime também é considerado inafiançável, o que significa que o autor não poderá pagar fiança para ser libertado enquanto aguarda julgamento.

A criminalização da adulteração de placas de reboques e semirreboques é um importante passo para aumentar a segurança nas rodovias e proteger os proprietários desses veículos. A medida também contribui para o combate à criminalidade organizada, dificultando a ação de quadrilhas que se dedicam ao furto, roubo e receptação desses veículos.

O que fazer se presenciar a adulteração de uma placa de carro?

• Denuncie à polícia.
• Anote o número da placa e as características do veículo.
• Forneça as informações para as autoridades competentes.