A nova lei anunciada caiu como uma bomba para milhões de motoristas
Em um país regido por leis, todos precisam estar atentos em uma série de fatores. Seja nas ruas, no trânsito e outros ambientes específicos, a legislação sempre trará ordenamentos que necessitam ser cumpridos de forma honesta. Dessa vez, falaremos de uma nova lei das placas que acaba de ser anunciada.
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Vale dizer que, a nova lei chega para depenar carros da Fiat, Chevrolet e outras marcas. Atualmente, como todos os motoristas já devem saber, os novos carros são com a placa Mercosul. Para quem não entende do que estamos falando, com certeza já deve ter visto uma delas, que apresenta o fundo branco e uma faixa azul na parte superior, com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita.
Segundo informações do portal “Autoo’, no último dia (16) de abril de 2024, a CAE do Senado aprovou o Projeto de Lei 3214/2013. O PL frisa que as placas da Mercosul precisam ter o município e a sigla do estado de origem do automóvel.
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Vale dizer também que, a proposta é de autoria do Senador Esperidião Amin e agora vai para a análise no plenário e também da Comissão de Constituição e Justiça.
A lei atinge em cheio montadoras como Fiat e Chevrolet, visto que são duas das maiores montadoras em atuação no Brasil e promete ‘depenar’ os veículos das empresas. Todavia, se aprovada, o ordenamento servirá para qualquer veículo de qualquer fabricante.
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MUDANÇA AFETA CARROS NOVOS
Com milhões de carros com a placa Mercosul já em circulação pelo Brasil, em caso de aprovação do Projeto de Lei, quem será afetado serão apenas os novos emplacamentos. Logo, os carros já emplacados seguirão da forma que estão, sem necessitar de mudanças.
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Vale dizer também que, uma das justificativas de criação do Projeto de Lei é que a identificação do município nas placas acaba facilitando as autoridades nas infrações de trânsito. Além disso, roubos e furtos também acabam proporcionando uma maior facilidade aos policiais nas buscas.
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Como dito acima, a lei até o momento se trata de um projeto de lei, logo, não está em vigor até finalmente ser aprovada.
É obrigatório o uso da placa Mercosul?
Atualmente, o uso dela é obrigatório para a conversão dos caracteres alfanuméricos. Desde o dia 31/01/2020, não é mais autorizado qualquer emplacamento do modelo cinza.