Fim após 4 anos: Nova lei das placas é aprovada atingindo em cheio 74 milhões de motoristas de carros e motos

A nova lei foi aprovada e vai surpreender a todos os motoristas

Da mesma forma que as pessoas necessitam de um documento de identidade, os carros e motos também precisam. Dessa forma, as placas funcionam como um RG para o veículo e deve ser feito no Detran do estado em que o automóvel está situado.

E por falar nelas, uma nova lei foi aprovada atingindo em cheio 74 milhões de motoristas de carros e motos. A mudança chega após 4 anos da implementação do modelo Mercosul usado atualmente.

Ainda em 2020, as placas começaram a ser implementadas no Brasil. De início, o projeto previa a exibição do estado e município de registro do veículo no caso das categorias particular e aluguel. A Mercosul deveria trazer as respectivas bandeiras estampadas, ao invés dos nomes por escrito.

Vale dizer que locais como o Rio de Janeiro, que adotaram as placas cedo, ainda a distribuíram elas como realmente tinha que ser. Porém, a regra caiu pouco depois e, as novas placas Mercosul não possuem mais nenhum dado sobre a origem dos veículos, nem da unidade federativa, nem do município.

Mas, de acordo com o portal ‘Motor1’, em julho de 2023, o Projeto de Lei 3.214/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado e prevê a volta da exibição dos dados de origem do veículo nas placas.

Assim, no último dia (16) de abril, o PL recebeu sinal verde da Comissão, depois de 10 meses em trâmite. Agora, o texto deve ir para votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É importante frisar que o texto do projeto apenas fala da volta da identificação da origem do veículo, sem maiores detalhes, o que deverá ser discutido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, destaca o senador sobre a mudança.

Vale dizer que, atualmente, o Brasil possui uma média de 74 milhões de motoristas. Assim, caso algum deles resolva comprar um carro ou moto quando a lei entrar em vigor, terá que usar a nova placa.

É obrigatório o uso da placa Mercosul?

Atualmente, o uso dela é obrigatório para a conversão dos caracteres alfanuméricos. Desde o dia 31/01/2020, não é mais autorizado qualquer emplacamento do modelo cinza.