Nova lei das placas é aprovada para todas CNHs do Brasil: Motoristas e motoboys em alerta

Uma nova lei sobre as placas de carros é aprovada no Senado e chega para todos as carteiras de habilitação no Brasil. Motoristas e motoboys precisam ficar atentos as novidades sobre a regra

A recente aprovação da nova lei das placas de carros chega para todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Brasil. A legislação traz importantes mudanças que afetam tanto motoristas quanto motoboys. O objetivo da medida é modernizar a identificação veicular e aumentar a segurança no trânsito, além de facilitar a fiscalização.

A nova alteração chega após pouco mais de 4 anos da implementação do modelo Mercosul usado atualmente. No ano de 2020, os modelos começaram a ser implementadas no Brasil. Antes disso, as placas, aquelas cinza, previam a exibição do estado e município de registro do veículo no caso das categorias particular e aluguel.

No início da implementação, o modelo Mercosul, previa a existência das respectivas bandeiras estampadas, ao invés dos nomes por escrito. Porém, não aconteceu e, as novas placas não possuem mais nenhum dado sobre a origem dos veículos, nem o estado ou município. Segundo o portal ‘Motor1’, uma nova lei prevê o retorno dos dados de origem dos veículos.

Entre as principais alterações, destaca-se a padronização das placas, onde o Projeto de Lei 3.214/2023 do senador Esperidião Amin visa um novo formato e design, incorporando elementos que visam evitar fraudes e facilitar a leitura por dispositivos eletrônicos. O PL impõe a inclusão do município e estado de registro dos veículos nas placas.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 12 de junho, sendo mandada para a Câmara dos Deputados. Visando uma modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para alterar o design das placas de veículos. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.

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Quanto custa o primeiro emplacamento?

Segundo as informações disponibilizadas pelo portal ‘Despachante DOK’, a taxa de emplacamento varia conforme o estado de registro do veículo e, consequentemente, o Detran que realizará o serviço. Em São Paulo, a taxa referente ao 1º registro do veículo custa R$391,03; Já no Paraná, o valor do primeiro registro de veículo é R$133,69.5.

No entanto, caso o proprietário opte por fazer o primeiro emplacamento com empresas credenciadas, o valor do serviço pode sofrer alterações. Portanto, é importante atentar-se aos preços praticados por instituições terceirizadas.