Nova lei das placas: Motoristas recebem prazo para regularizar veículos

Os motoristas no Brasil ficaram sabendo de uma nova lei das placas que veio com importantes alterações. Aliás, é preciso ficar atento as mudanças

Uma nova lei das placas chegou recentemente no Brasil com importantes alterações, atingindo em cheio todos os veículos no Brasil. Além disso, traz uma série de consequências a quem não cumprir.

Para quem não sabe, estamos falando da adoção das placas Mercosul. Regulamentada pela Lei 14.562/23, essa implementação visa incrementar a segurança, facilitar o trânsito entre países do Mercosul.

A ideia é modernizar o sistema de identificação. Além de apresentar um visual padronizado, as novas placas se destacam por funcionalidades que visam coibir fraudes e aumentar a eficiência na fiscalização.

De acordo com informações do portal Monitor do Mercado, uma das principais vantagens desse novo modelo de placas é a sua facilidade de integração com sistemas de fiscalização modernos.

Resumo

• Uma nova lei das placas trouxe mudanças significativas;
• Estamos falando das novas placas Mercosul;
• Elas visam coibir fraudes e aumentar a eficiência na fiscalização;
• Dessa forma, a nova regulamentação impõe várias exigências.

Aliás, desde 2020, veículos novos já saem de fábrica com as novas placas Mercosul. Contudo, para os veículos antigos, a substituição das placas não é imediata e ocorre apenas em situações específicas.

Como mudança de propriedade ou transferência para outro estado. Vale lembrar que para os motoristas, é recomendado consultar o Detran de seu estado para informações precisas e atualizadas.

Adulteração de placa

Vale lembrar que adulteração de placa se tornou crime. Segundo a lei 14.562/23, que está em vigor desde abril de 2023, é proibido fazer mudanças no chassi e placas de veículos. 

Dessa forma, o assunto tomou uma grande repercussão nas redes sociais, pois há quem afirme que dirigir carros sem placa passou a ser adulteração de sinal identificador de veículo.

Vale lembrar que essa adulteração de sinal identificador de veículo é considerada um crime. Previsto no Artigo 311 do Código Penal, pode levar à pena de três a seis anos de prisão.

Entretanto, o artigo fala sobre à adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Ou seja, não implica com a falta das placas.

Considerações finais

Uma nova lei das placas entrou em vigor e surpreendeu todo mundo. Aliás, a novidade atingiu em cheio carros e motos. Estamos falando da adoção das placas Mercosul. Regulamentada pela Lei 14.562/23, que visa incrementar a segurança, facilitar o trânsito entre países do Mercosul.

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Quais as categorias de CNH no Brasil?

As categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil são as seguintes:

• ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor): Permite conduzir ciclomotores, também conhecidos como “cinquentinhas”.
• Categoria A: Motocicletas, motonetas e triciclos.
• Categoria B: Carros, camionetes, caminhonetas e utilitários (vans e micro-ônibus com até 8 passageiros).
• Categoria C: Caminhões, caminhonetes, utilitários e todos os veículos da categoria B.
• Categoria D: Ônibus, micro-ônibus, vans e todos os veículos das categorias B e C.
• Categoria E: Veículos com unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer) com peso bruto total superior a 6.000 kg e todos os veículos das categorias B, C e D.

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