CCJ aprova nova lei das placas com mudança que atinge veículos
Na última terça-feira, 16, um novo projeto de lei das placas teve sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Caso aprovada na Câmera, os motoristas deverão lidar com novas mudanças.
Primeiramente, iremos atualizar as informações sobre o Projeto de Lei 3.214/2023, que visa mudanças nas placas dos veículos automotores.
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De acordo com informações do Auto Esporte, o projeto defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil.
O autor do Projeto de Lei 3.214/2023 é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que reforça que a mudança pode facilitar a identificação de um veículo.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, disse o senador.
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Além disso, Esperidião Amin defende que a nova lei é o “senso de identidade regional e pertencimento”.
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Segundo o portal News Motor, o CCJ aprovou a proposta, que agora irá seguir para análise pela Câmara dos Deputados.
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Com a aprovação no CCJ, inúmeros motoristas de carros da Fiat, Chevrolet e demais modelos, ficaram assustados com a nova regra devido as possíveis mudanças.
Mas, não há motivo para se preocupar, uma vez que a nova lei, caso aprovada na Câmera, só atingirá os novos veículos. Ou seja, os carros já emplacados não irão sofrer alterações.
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Por fim, a medida entrará vigor um ano depois da sua publicação e valerá apenas para novos emplacamentos.
É OBRIGATÓRIO TROCAR A PLACA MERCOSUL?
O Brasil implementou o padrão Mercosul para identificação de veículos a partir de 2018.
A placa Mercosul apresenta a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade e estado.
A troca da placa para o padrão Mercosul não é obrigatória. Mas, inúmeros motoristas ainda possuem essa dúvida.
A mudança acontece somente em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade ou categoria.
