Uma nova lei de Lula, que está em vigor, chegou com tudo para os brasileiros, principalmente aos inscritos do Bolsa Família. O novo benefício é muito importante e já está fazendo diferença na vida de milhões
O ano de 2024 chegou mudando a vida de milhões de brasileiros, isso porque o investimento do Governo em políticas públicas foi de fato bastante significativo, evidenciando o desejo em fazer o nosso país ser diferente. Em janeiro, o Presidente Lula (PT), sancionou uma lei que trouxe consigo um benefício extra aos usuários do Bolsa Família e do Cadastro Único.
A Lei n° 14.818/2024 institui o programa Pé-de-Meia, medida recém-lançada pelo Governo Federal, tem como objetivo apoiar financeiramente estudantes de baixa renda matriculados no Ensino Médio da rede pública, e pertencentes a famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. O valor pode chegar a R$ 9,2 mil.
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Trata-se de um incentivo financeiro que funciona como uma espécie de poupança e foi anunciado pelo presidente Lula no final do ano passado. A bolsa busca incentivar a conclusão dos estudos e enfrentar os desafios relacionados à evasão escolar. Dessa forma, incluindo os beneficiários do Bolsa Família, visando fortalecer ainda mais a renda familiar.
O dinheiro do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Bolsa Família, vai recompensar estudantes de baixa, renda pela matrícula no 1º, 2º e 3º ano, pela frequência nas aulas, pela participação no Enem e pela conclusão do ensino médio. No entanto, para garantir a permanência no programa os estudantes precisam seguir alguns pré-requisitos.
Segundo o que já foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), as principais medidas que o aluno e sua família devem tomar é fazer a matrícula em uma escola da rede pública e realizar o CadÚnico, além de garantir que o estudante tenha um CPF. O programa Pé-de-Meia vai pagar pouco mais de R$ 9 mil aos estudantes beneficiados, que precisam ter entre 14 e 24 anos.
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Confira com funciona a distribuição do pagamento do Pé-de-Meia
- Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo. Valor anual de R$ 200;
- Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes. Valor anual de R$ 1.800;
- Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Valor anual de R$ 1.000;
- Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas. Parcela única de R$ 200.
Como se inscrever no Bolsa Família?
Para se inscrever no Bolsa Família, é preciso ir presencialmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando consigo um documento de identidade com foto, CPF ou Título de Eleitor, além de um comprovante de residência. As famílias também devem cumprir obrigações nas áreas de saúde e educação, que incluem:
- Realização do acompanhamento pré-natal (para gestantes);
- Seguir o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manter sempre atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses;
- Renda per capita até R$ 218,00 por membro familiar.
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