FIM da idade mínima e aposentadoria aos 55: Nova lei de Lula crava benefício antecipado no INSS e mais R$90

Com alterações na legislação, agora é possível se aposentar com apenas 55 anos pelo INSS e garantir um aumento de R$90,00

Uma mudança na legislação em vigor no governo de Lula trouxe uma significativa reviravolta nas regras de aposentadoria no Brasil. A nova lei estabelece o fim da idade mínima para a aposentadoria e permite que trabalhadores se aposentem a partir dos 55 anos. Além disso, o benefício antecipado do INSS será complementado com um acréscimo, oferecendo uma nova perspectiva para aqueles que planejam sua aposentadoria.

Essas mudanças visam proporcionar maior flexibilidade e benefícios aprimorados, refletindo um compromisso com as necessidades dos trabalhadores brasileiros em um momento de transição no sistema previdenciário.

Em 2025, as regras para requerer a aposentadoria no Brasil continuam em vigor com as mudanças implementadas pela Reforma da Previdência em 2019. 

As regras de transição são opções diferenciadas para se aposentar antes da idade mínima, desde que sejam cumpridos requisitos específicos. 

Algumas das principais regras de transição para 2025 são

Pedágio de 50%: Essa regra se aplica àqueles que estavam a menos de 2 anos da aposentadoria pela idade mínima quando a reforma entrou em vigor. Para se aposentar, é necessário ter:

• 28 anos de contribuição para mulheres;
• 33 anos de contribuição para homens.

Pedágio de 100%: Essa regra se aplica àqueles que já cumpriram o tempo mínimo de contribuição, mas ainda não atingiram a idade mínima. Para se aposentar, é necessário ter:

• 60 anos de idade para mulheres;
• 65 anos de idade para homens.

Pontuação: Essa regra permite a aposentadoria por pontos, somando a idade e o tempo de contribuição. A pontuação mínima exigida aumenta a cada ano, chegando a:

• 92 pontos para mulheres em 2025;
• 102 pontos para homens em 2025.

Tempo de Serviço Especial: Professores e outros profissionais que exercem atividades consideradas especiais podem se aposentar com tempo de serviço reduzido, mediante requisitos específicos.

Além disso, segundo dados divulgados no site do Governo, a idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Agora as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses. 

Aumento de R$90,00

O valor do salário mínimo para 2025 ainda não foi definido, mas a previsão do governo federal é de que seja de R$ 1.502,00.

Segundo o Exame, essa proposta, que representa um aumento de 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.420,00, está presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, enviado ao Congresso Nacional em abril de 2024.

Caso aprovado, esse aumento de quase 90 reais, vai impactar os pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS.

Aposentadoria aos 55

Com a Reforma da Previdência, as regras para concessão da aposentadoria foram atualizadas, permitindo que trabalhadores se aposentem a partir dos 55 anos, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pelo Governo Federal.

De acordo com o FDR, essa possibilidade inclui a aposentadoria especial, destinada a trabalhadores que contribuíram por períodos mínimos de 15, 20 ou 25 anos e exercem atividades que representam riscos significativos à saúde.

Laura Alvarenga, especialista do FDR, destaca que a aposentadoria especial é voltada para aqueles expostos a condições perigosas, como trabalho com sistemas elétricos de alta tensão ou em mineração subterrânea.

Para solicitar essa aposentadoria, o trabalhador deve apresentar uma declaração que ateste as condições de trabalho e pode fazer o pedido online no site do INSS ou pessoalmente em uma agência. A solicitação online exige que o trabalhador acesse o site, escolha a opção de aposentadoria especial e forneça informações pessoais e documentos comprobatórios. Se aprovado, o benefício será concedido.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, visite o site oficial ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu smartphone. No site ou no app, clique em “Entrar” e faça login usando seu CPF e senha. Se ainda não tiver uma senha, selecione a opção para cadastrá-la.

Após o login, você pode consultar seus dados, solicitar serviços e acompanhar processos. O acesso também pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS.