Nova lei de lula acaba de entrar em vigor e promete salvar o bolso de milhares de CLTS
E uma nova lei do Governo Lula, que acaba de entrar em vigor, promete salvar o bolso de milhares de trabalhadores sob regime CLT (Carteira de Trabalho) neste ano de 2024.
De acordo com o portal G1, a Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (12) um projeto que isenta brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda agora em 2024.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Inclusive a declaração do Imposto de Renda deste ano de 2024 pode ser entregue do dia 15 de março até o dia 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal.
No total, são 77 dias para preencher e enviar toda a documentação.
Nova lei de Lula aumentou faixa de isenção para o Imposto de Renda de 2024 (Foto: Reprodução/ Agência Brasil)
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Exigência da promessa
Vale mencionar que o Governo do presidente Lula já havia enviado uma Medida Provisória (MP) a respeito desse assunto, porém os deputados decidiram votar em um projeto com a mesma finalidade e com mudanças cruciais.
Isso porque uma das promessas do presidente era conseguir mais uma faixa de isenção, podendo estendê-la para R$ 5 mil reais até o fim desse mandato.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A questão é que uma das pautas do texto original visava garantir uma atualização automática das faixas de isenção de dois salários mínimos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Só que nesses termos, segundo alegado pelos governistas, poderia impedir conseguir chegar nessa faixa prometida.
MP de Lula quanto ao Imposto de Renda teve pontos modificados (Foto: Reprodução/Montagem TV Foco)
Inclusive a Adriana Ventura, do Novo-SP, cuja qual faz parte da oposição do governo atual declarou:
“Ele prometeu R$ 5 mil e só dá R$ 2.200? Depois apresenta projeto de lei que antes era vinculado ao salário mínimo e agora está valor fixo? Isso é rir na cara do brasileiro, rir na cara daquele mais pobre e, principalmente, da classe média, que estava esperando essa atualização”
Ou seja, a MP que vigora desde o dia 06 de fevereiro deste ano, será revogada quando o projeto for sancionado de forma oficial.
Foi alegado também a existência de divergências jurídicas sobre a forma de incluir o dispositivo no projeto.
Conforme dito pelo próprio governo estima-se que a medida deva isentar 15,8 milhões do Imposto de Renda. Já o impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024, segundo o Ministério da Fazenda.
Grande parte dos trabalhadores CLTs serão beneficiados com a isenção no IR(Foto: Reprodução/ Internet)
Quem precisa declarar o IR em 2024?
Em 2024, pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023 precisam declarar o Imposto de Renda.
De acordo com o portal UOL, também entra na lista dos NÃO ISENTOS :
1- Quem teve ganhos isentos, não tributáveis ou tributados diretamente na fonte acima de R$ 200 mil em 2023 também deve declarar;
2- Se você lucrou vendendo propriedades ou direitos, fez negócios na bolsa de valores ou teve lucros tributáveis acima de R$ 40 mil, precisa declarar;
3- Quem vendeu um imóvel e comprou outra em até 180 dias, sem pagar imposto sobre o lucro, deve declarar;
4- Quem teve renda bruta de mais de R$ 153.199,50 com atividades rurais em 2023, um valor maior que o de 2022, deve declarar;
5- Se você tinha bens ou direitos, incluindo terrenos, avaliados em mais de R$ 800 mil até o final de 2023, precisa declarar. Antes, o limite era de R$ 300 mil;
6- Pessoas que se mudaram para o Brasil em 2023 e aqui permaneceram até o fim do ano também devem declarar;
7- Quem decidiu incluir na declaração bens e direitos de entidades no exterior que controla direta ou indiretamente;
8- Quem tem trust fora do país*;
(Para quem não sabe Offshores e trusts são concebidos em paraísos fiscais para ter vantagens tributárias.
Segundo a legislação brasileira, paraísos fiscais são países que não tributam a renda ou que têm impostos inferiores a 20% – valor menor do que o teto do Imposto de Renda brasileiro, de 27,5%.)
9- Se você quer ajustar valores de bens no exterior na sua declaração.
