Em 2024 novos projetos de leis do Governo Lula podem sair do papel e você precisa saber quais são eles
E em 2024, alguns projetos de leis propostos pelo governo do presidente Lula (PT) podem finalmente ter um desfecho e sair do papel. Caso isso ocorra, será uma grande vitória a milhares de brasileiros, pois a maioria deles envolvem benefícios.
Sendo assim separamos 3 deles para detalhar como irão funcionar a vocês.
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1- Bolsa de 3 mil reais
Esse projeto do governo tem como objetivo propor um sistema misto de poupança e bolsa mensal para garantir a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
O programa será voltado para alunos de famílias inscritas no programa Bolsa Família e a ideia é que eles comecem a ser pagos a partir de 2024.
De acordo com o portal Globo, o valor proposto é de R$ 1.000 por ano para cada aluno até o fim do ensino médio que só pode ser sacado quando esse estudante concluir essa etapa da sua formação.
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Em três anos, por exemplo, seriam R$ 3.000, corrigidos pela taxa de correção da poupança.
Cada R$ 1.000 será depositado no início do ano letivo e o ano poderá ter acesso ao extrato da conta, porém não sacar de imediato o benefício.
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Também faz parte do plano do governo pagar um valor mensal, em formato de bolsa, de janeiro a dezembro. Esse valor hoje é de cerca de R$ 160, o que daria algo próxima R$ 2.000 por ano.
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Uma MP foi assinada em novembro desse ano aonde foi criado um fundo para abastecer essa política.
O fundo é limitado a R$ 20 bilhões, mas isso não quer dizer que esse será o valor do programa. O objetivo da medida é reduzir a evasão escolar no ensino médio.
Dados do governo mostram que 8,8% dos alunos saem da escola no primeiro ano do ensino médio. O objetivo do programa é reduzir essa evasão em pelo menos um terço.
A ideia do programa hoje é beneficiar 2,47 milhões de jovens que estão no Bolsa Família, o que representa um terço do total de matrículas do ensino médio atualmente.
Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. Esse é o valor que precisa estar no fundo neste ano par ao programa começar a rodar no ano que vem com os primeiros depósitos.
O governo vê no programa uma potência para redução da evasão escolar. Calcula que um gasto teria um retorno de sete vezes o valor investido.
Um estudo do economista Ricardo Paes de Barros mostra que a evasão no ensino médio tira 3% de valor do PIB brasileiro.
2- Aumento de 77%
Outra proposta que pode sair do papel em 2024 é o aumento de 77% no limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que se aprovado passará de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano.
Essa proposta depende da aprovação do Congresso Nacional e ainda não há previsão de quando deve entrar em vigor, porém, como mencionado acima, tem grandes chances de acontecer no próximo ano.
A regra atual não fixa um limite máximo por mês, ou seja, a renda pode variar durante o ano. Mas, para se ter uma ideia, a nova proposta elevaria a média mensal de R$ 6.750 para R$ 12.075.
Porém não há mudanças pra quem já fatura até R$ 81 mil. Isso porque pela proposta, a contribuição mensal seguiria a mesma.
De acordo com o portal UOL, quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil passará a pagar menos imposto. O aumento do teto permitiria que negócios enquadrados hoje como ME (microempresa) “desçam” um degrau na burocracia e se tornem MEI.
Assim eles pagariam impostos dentro do Simples Nacional, com menor alíquota e burocracia reduzida. Nesta faixa, a taxa seria de R$ 181,14 (valor que representa 1,5% do faturamento médio mensal proposto na mudança com base no novo teto).
3- Descanso extra aos trabalhadores
Outro projeto do Governo que pode sair do papel em 2024 é o da lei que permite uma redução na jornada de trabalho, promovendo um descanso extra a classe trabalhadora sem a diminuição do salário.
Inclusive o mesmo já avançou no Senado ao ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 12 de dezembro.
Porém, com as alterações do relator, a redução deve ser feita mediante acordo coletivo, e não mais individual. Caso não haja pedido de nova análise em plenário por pelo menos nove senadores, o texto segue para avaliação na Câmara.
O regime CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, enquanto a Constituição Federal tem como jornada máxima 44 horas semanais.
De acordo com o portal Valor, o texto do PL nº 1.105/23, o intervalo de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição fica passível de negociação.
O que acaba abrindo caminho para a redução da carga horária diária ou semanal, desde que não haja redução salarial.
Entendendo o processo
No texto inicial, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), o parlamentar sugeria que essa redução poderia ser feita de três maneiras:
- Acordo individual;
- Convenção coletiva;
- Acordo coletivo de trabalho.
Já na matéria aprovada pelo CAS nesta semana, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), alterou o trecho para definir que a negociação a ser feita seja apenas triangular, entre empregador, empregado e sindicato e por acordos coletivos.
Desta forma, caso seja aprovada, a matéria permitirá que trabalhadores tenham a jornada semanal reduzida para até 30 horas semanais, desde que seja feito um acordo do sindicato da categoria, garantindo que não haja qualquer redução salarial
Mas existe algum tipo de redução na jornada de trabalho regulamentada?
De acordo com o portal Valor, atualmente a legislação já permite que tal redução na jornada de trabalho seja feita, porém apenas em casos excepcionais e mediante negociação com o empregador.
Inclusive o relator do texto no Senado acrescentou um parágrafo que explicita que essa redução não se aplica às jornadas que já funcionam em regime de tempo parcial,
Fora isso, ele acolheu a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que essa medida seja aprovada e formalizada em convenção coletiva, com a justificativa de “abraçar” empresas que estejam passando por dificuldades financeiras.
