Lei de trânsito anunciada promete trazer fim aos radares no Brasil e apresenta substituto que vai impactar os motoristas
O anúncio da nova lei de trânsito no Brasil marca um ponto de inflexão no controle das vias do país, trazendo consigo a promessa de um fim para os radares fixos, uma das ferramentas mais debatidas em termos de fiscalização.
No lugar desses dispositivos, surge uma alternativa que visa equilibrar a vigilância com a transparência, oferecendo aos motoristas um novo cenário para se adaptarem às mudanças.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal Carros do, detalha projeto de lei que pode acabar com os radares de trânsito.
Projeto de lei para o fim dos radares
- Projeto de Lei 2162/2024 propõe mudanças nas regras de trânsito no Brasil.
- Substituição de radares eletrônicos por lombadas físicas é uma das principais propostas.
- Proposta foca em áreas com limites de velocidade inferiores a 60 km/h.
- O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) é o responsável pela iniciativa.
- Mudanças visam aumentar a segurança viária em locais de menor velocidade.
- Alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o objetivo central da proposta.
- A substituição de radares por lombadas tem gerado debates sobre a eficácia e segurança.
A justificativa para essa mudança baseia-se na alegação de que os radares têm se mostrado ineficazes na redução da velocidade dos motoristas.
O deputado argumenta que muitos condutores preferem pagar as multas a diminuir a velocidade, o que comprometeria a segurança viária. Assim, a instalação de lombadas físicas obrigaria os motoristas a reduzir a velocidade, aumentando a segurança nas vias.
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Debate
No entanto, especialistas em segurança no trânsito expressam preocupações sobre a eficácia dessa medida.
Flavio Emir Adura, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), destaca que a substituição de radares por lombadas físicas pode reduzir a efetividade da fiscalização, incentivar o desrespeito às leis de trânsito e aumentar a insegurança.
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Além disso, ele enfatiza que, em um país com altas taxas de mortalidade no trânsito, flexibilizar normas de fiscalização pode ser um retrocesso.
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Benefícios
No entanto, a proposta de substituir radares por lombadas físicas levanta questões sobre a eficiência na fiscalização de velocidade em trechos mais longos.
Enquanto os radares podem monitorar a velocidade ao longo de um trecho, as lombadas físicas atuam pontualmente, o que pode não ser suficiente para coibir comportamentos imprudentes em vias mais extensas.
Outras lei de trânsito
Paralelamente, outras propostas têm sido discutidas no Congresso com o objetivo de flexibilizar as leis de trânsito. Uma delas, apresentada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), sugere o aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 40 para 80 pontos anuais.
Essa medida visa reduzir o número de suspensões de CNH, mas também levanta preocupações sobre o impacto na segurança viária.
Essas propostas refletem uma tendência conservadora no Congresso, buscando flexibilizar as normas de trânsito vigentes.
No entanto, é fundamental avaliar cuidadosamente os impactos dessas mudanças na segurança dos motoristas e pedestres. Especialistas alertam que, sem uma análise aprofundada, tais medidas podem resultar em retrocessos significativos na redução de acidentes e mortes no trânsito.
Com quantos pontos o motorista perde a CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito.
Para condutores sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses, o limite é de 40 pontos. Contudo, se houver uma infração gravíssima, o limite reduz para 30 pontos. Com duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos.
Para motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Ultrapassar esses limites resulta na suspensão da CNH.
CONCLUSÃO
Por fim, embora as propostas de substituir radares por lombadas físicas e flexibilizar outras normas de trânsito possam parecer soluções viáveis para alguns, é essencial considerar as implicações para a segurança viária.
Além disso, a eficácia dessas medidas deve ser avaliada com base em estudos técnicos e evidências que comprovem sua real contribuição para a redução de acidentes e promoção de um trânsito mais seguro.
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