Novo projeto de lei visa mudança drástica nas placas de identificação em todos os carros do país
No dia 16 de maio de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, um projeto de lei que irá atingir em cheio todos os carros que circulam no país.
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Trata-se do projeto de Lei 3.214/2023, cujo qual defende que as placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil.
Após a aprovação do CAE, a proposta seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja qual ainda se encontra em tramitação.
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Mais pontos defendidos:
O autor da PL é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que segundo ele, informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito:
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”
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Conforme o portal Auto Esporte, outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o senso de identidade regional e pertencimento.
O senador destacou que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes a essa não familiaridade.
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Caso aprovada, a medida entrará vigor um ano após a sua publicação, e valerá SOMENTE para novos emplacamentos.
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Quando o padrão Mercosul foi implementado?
Ainda de acordo com o Auto Esporte, o padrão Mercosul foi implementado no país no ano de 2018.
Mas vale dizer que em alguns países, esse padrão já é utilizado a muito mais tempo! No Uruguai, por exemplo, esse sistema foi adotando no ano de 2015.
Já na Argentina, o Mercosul foi incorporado um ano depois, em 2016.
Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade e estado.
Essas informações só podem ser identificadas por consultas em um aplicativo.
Vale lembrar que a troca da placa, em carros emplacados antes de 2018, para o padrão Mercosul é totalmente opcional.
A mudança SÓ É OBRIGATÓRIA em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria.
