Fim da multa e pontos na CNH: Nova lei de trânsito, armada em Porto Alegre, RS, traz presente aos motoristas

Uma nova lei anunciada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, atinge em cheio a CNH dos porto-alegrenses. Isso porque a regra visa dar fim em multa e pontos na carteira. Veja os detalhes

Um fato é que a mudança nas leis de trânsito sempre traz à tona debates sobre segurança, responsabilidade e, claro, os impactos para motoristas e pedestres.

Recentemente, Porto Alegre, a capital gaúcha, foi palco de uma novidade que promete transformar a rotina de quem dirige pelas ruas da cidade no Rio Grande do Sul.

Trata-se de uma nova lei de trânsito anunciada, que põe fim à aplicação de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que tenham uma atitude simples nas ruas.

A seguir, veja todas as informações apurado pelo TV FOCO sobre o tema e fique por dentro dos detalhes sobre essa nova lei armada e como ela altera o trânsito da capital gaúcha.

Câmara prevê lei que dá fim em multa e pontos na CNH por um motivo

Todo mundo sabe que, avançar o sinal vermelho é uma infração de trânsito. Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê uma brecha nessa regra, mas, é importante prestar atenção.

De acordo com o artigo 44-A do CTB, em locais que possuem a sinalização adequada, é possível realizar a conversão à direita. Mas, onde não houver a sinalização, realizar esse movimento é uma infração.

Assim, o motorista fica passivo de receber uma multa de R$ 293,47 e somar 7 pontos na sua CNH, visto que a infração é de natureza gravíssima. Portanto, o movimento só é permitido onde tem sinalização.

E, é justamente isso que a Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo. De acordo com o portal ‘Câmara POA’, um novo projeto de lei visa liberar à conversão à direita no sinal vermelho do semáforo.

A proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), busca garantir que os motoristas possam realizar a conversão livremente, desde que haja sinalização que permita essa manobra.

A ideia é clara: facilitar a fluidez do trânsito sem comprometer a segurança das vias. Para o vereador, esta alteração visa corrigir uma distorção que já deveria ter sido superada com a regulamentação do CTB.

A nova medida, portanto, pretende tornar essa prática mais acessível e compreensível para o cidadão, sem prejudicar o controle do tráfego ou a segurança pública.

Se o projeto for aprovado, a lei entrará em vigor em 180 dias após a publicação, e os motoristas de Porto Alegre poderão contar com mais liberdade para tomar decisões rápidas e seguras nas ruas da cidade.

Considerações finais

• Em conclusão, a proposta apresentada pela Câmara Municipal de Porto Alegre promete trazer mudanças significativas para a rotina dos motoristas da cidade.
• Ao permitir a conversão à direita no sinal vermelho, desde que haja a devida sinalização, a nova lei visa promover a fluidez do trânsito e reduzir o impacto das infrações sobre os condutores.
• Essa medida reflete uma tentativa de ajustar a legislação às necessidades e realidade do tráfego urbano, sem comprometer a segurança nas vias.
• Se a proposta for aprovada, ela representará um avanço na modernização das regras de trânsito, proporcionando mais liberdade e eficiência no dia a dia dos porto-alegrenses.

Qual a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para os outros. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH.

Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH.

Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Por fim, veja esta matéria: Adeus, CNH: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz multa imperdoável de R$2924 a motoristas 20+ por 1 atitude