Alerta máximo aos motoqueiros: Nova LEI de trânsito baixada agora vai esvaziar os bolsos de quem não souber

Uma nova lei destinada aos motociclistas entrou em vigor, exigindo que os condutores se adaptem às mudanças.

Recentemente, uma nova lei de trânsito entrou em vigor, trazendo importantes mudanças para os condutores brasileiros, especialmente os motociclistas. Em linhas gerais, as modificações têm como principal objetivo reforçar a segurança nas vias e estabelecer diretrizes mais claras para a condução de veículos. Quais são essas novas regras? Continue lendo para descobrir todos os detalhes.

Conheça a nova lei de trânsito que tem surpreendido milhares de motociclistas As regras de trânsito relacionadas a ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos foram atualizadas no Brasil. O propósito dessas mudanças, que estão em vigor desde 3 de julho, é aumentar a segurança nas estradas e estabelecer critérios mais precisos para a condução desses veículos.

Uma das principais alterações é a obrigatoriedade do registro e licenciamento para proprietários de ciclomotores e motos elétricas. Isso se aplica a veículos de duas ou três rodas com motores a gasolina ou elétricos, que tenham até 50 cm³ de cilindrada e até 4 kW de potência. Em resumo, esses veículos agora devem ser devidamente emplacados para circular nas vias públicas.

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Além disso, a condução de ciclomotores agora exige a habilitação adequada. Os condutores devem possuir a CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Vale destacar que a ACC é uma habilitação específica para ciclomotores que não requer a realização de provas teóricas ou práticas.

Os requisitos para obter a ACC podem variar de acordo com o Detran de cada Estado. Normalmente, é necessário ser maior de 18 anos, possuir habilidades de leitura e escrita, e apresentar documento de identidade e CPF válidos. Outras obrigações incluem o uso obrigatório de luz baixa, mesmo durante o dia, ao conduzir ciclomotores e motos elétricas, bem como a utilização de capacete com viseira ou óculos de proteção como equipamentos de segurança.

SOBRE A MULTA

Tudo indica que essa determinação será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com essa nova regulamentação, os condutores que não cumpriram com as obrigações estabelecidas estarão sujeitos a multas. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar não apenas em penalidades financeiras, mas também na apreensão do veículo. Portanto, é fundamental regularizar a situação para garantir uma condução segura e em conformidade com a lei.

É necessário frequentar uma motoescola para obter a ACC? Para adquirir a ACC, o candidato deve participar de, no mínimo, 5 horas de aulas práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC), também conhecido como motoescola. O Detran informa que o processo de obtenção da ACC tem validade de um ano a partir da data da inscrição. Se o candidato não concluir o processo dentro desse período, será necessário reiniciar todo o procedimento.

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Por fim, é importante mencionar que, ao contrário de outras categorias de habilitação, a ACC possui validade de apenas um ano. Se um condutor for pego dirigindo um ciclomotor ou moto elétrica sem a CNH ou a ACC apropriada, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47, perda de 7 pontos na carteira e apreensão do veículo.

Quais as 3 novas leis de trânsito?

As principais mudanças nas regras de trânsito que passam a valer em 2023 incluem a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, o uso do farol baixo e a conversão à direita no semáforo vermelho. Abaixo, apresento um resumo dessas novas regras:

1. Validade da CNH: A partir de 2023, a validade da CNH será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos, e de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. Anteriormente, a validade era de 5 anos para todos os condutores.
2. Exame Toxicológico: A exigência do exame toxicológico periódico para motoristas com CNH das categorias C, D e E foi prorrogada por mais um ano, até 30 de junho de 2023. Esse exame é obrigatório para detectar o uso de substâncias psicoativas, como drogas e álcool.
3. Farol Baixo: O uso do farol baixo durante o dia em rodovias é obrigatório, não apenas em túneis, sob chuva, neblina ou em túneis, como era anteriormente. A medida visa aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes.
4. Conversão à Direita no Semáforo Vermelho: Agora, os motoristas podem fazer a conversão à direita no semáforo vermelho, desde que seja feita com segurança e não haja sinalização proibindo a ação. Antes, essa manobra era proibida em todos os casos.

Essas são algumas das principais mudanças nas regras de trânsito que passaram a valer em 2023. É importante que os condutores estejam cientes dessas alterações para garantir a segurança nas vias e evitar multas.