Nova lei de trânsito entra em vigor
Portanto as mudanças podem doer no bolso dos brasileiros, afinal os motoristas que estiverem desatualizados sobre as leis de trânsito podem ter uma notícia ruim. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vem passando por mudanças significativas desde o ano passado.
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Uma dessas novidades é a Lei 14.071, de 2020, que altera o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As alterações também visam fiscalizar o excesso de peso e até mesmo um teto para a multa NIC (é a infração aplicada a uma Pessoa Jurídica que não identifica o condutor de um veículo, em caso de infração).
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Antes das mudanças, a CNH tinha validade fixa de 5 anos para todos os motoristas, independente da idade. Com as novas leis de trânsitos, o prazo foi estendido para até 10 anos em condutores com idade até 49 anos. Já para a faixa etária entre 50 e 69 anos, o prazo mudou para 5 anos e por fim, para os cidadãos acima de 70 anos, a extensão é de 03 anos.
Desse modo, as mudanças beneficiaram os mais jovens. Já os idosos tiverem o prazo reduzido e por isso, se faz necessário ficar atento para não conduzir veículos com a habilitação vencida, sendo passível de multa.
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Outra alteração significativa realizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi a flexibilização das regras para quem anda com peso acima do permitido. Agora só acarretará algum tipo de problema para os veículos que ultrapassarem a tolerância de 5% do limite para carros com menos de 50 toneladas.
Além disso, eles serão fiscalizados pelo peso bruto total, o que eleva a tolerância para o excesso de carga em ônibus e caminhões, por exemplo. Caso as novas regras sejam descumpridas, a multa é de R$ 130,16, além da taxa do sobrepeso.
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Nova lei da CNH preocupa motoristas (Foto: Reprodução / Internet / Montagem TV Foco)
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AS MUDANÇAS SÃO POSITIVAS PARA OS MOTORISTAS?
Apesar de alguns condutores acharem esse tipo de mudança positiva, ainda é preciso se atentar para que essa manobra não ocasione um baita prejuízo.
Já referente aos condutores que trabalham para empresas, a multa para PJ (Pessoa Jurídica), tinham que pagar mais caro por infrações quando não era possível identificar os motoristas.
A multa NIC (não Indicação de Condutor) era multiplicada pelo número de vezes que a mesma infração tinha acontecido no carro da empresa, mas isso mudou.
Com a nova regra, ela acabou se tornando em um valor fixo. No caso de infração média, que tem valor de R$ 130,16, a multa NIC será de R$ 260,32. Já no caso mais expressivo, que é o da multa gravíssima (R$ 293,47), o valor chega a R$ 586,94.
Quem desrespeitar às novas regras terão que pagar uma multa na CNH (Foto: Reprodução / Internet)
COM QUANTOS PONTOS UM MOTORISTA PERDE A CNH?
A pontuação máxima na CNH depende da gravidade das infrações cometidas: 40 pontos para infrações leves e médias, 30 pontos para infrações graves e 20 pontos para infrações gravíssimas.
Portanto, a habilitação pode ser suspensa quando o limite de pontos é atingido, independente do valor exato da pontuação.
