Jornal da Record crava Projeto de Lei que obriga retorno de pagamento pesado ao bolso dos motoristas
Em 2025, o Senado deverá decidir sobre a aprovação de um projeto de lei que busca restabelecer a exigência do extintor de incêndio em veículos de passeio e utilitários, conforme o R7, da Record.
A proposta, identificada como Projeto de Lei Complementar 159/2017, foi apresentada na Câmara pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) para trazer de volta o pagamento temido.
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A obrigatoriedade do extintor para esses veículos foi revogada em 2015, após uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e agora, os motoristas poderão voltar a ter esse gasto.
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Obrigatoriedade em lei sobre o extintor de incêndio
À época, o órgão justificou a medida com base nos avanços tecnológicos dos sistemas de segurança dos automóveis e na baixa ocorrência de situações em que o equipamento era utilizado de maneira eficaz.
Estudos apontavam que a modernização dos veículos havia reduzido significativamente os riscos de incêndio e que, em muitos casos, os extintores não eram determinantes para conter os incidentes.
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Conforme apurado pelo TV FOCO, mesmo com a mudança na lei, o uso de extintores do tipo ABC permaneceu obrigatório em caminhões, veículos que transportam cargas inflamáveis e coletivos.
Esses dispositivos estão projetados para lidar com incêndios envolvendo materiais sólidos, líquidos inflamáveis e componentes elétricos, cobrindo diversas situações de risco.
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O projeto de lei em análise propõe a inclusão do extintor como item obrigatório no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas de maneira diferenciada:
- os proprietários seriam responsáveis por adquirir o equipamento, sem obrigatoriedade de instalação por parte das montadoras.
O tema dividiu opiniões no Senado
Em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o projeto, seguindo o parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que destacou a falta de justificativas para retomar a exigência.
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Já em 2024, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) emitiu um parecer favorável, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Embora o projeto esteja pronto para receber cotação no plenário, ainda não há previsão para sua análise definitiva.
Se aprovado pelos senadores, o texto seguirá para a sanção ou veto do Presidente da República.
Considerações finais
Em resumo, o PLC 159/2017 propõe tornar obrigatório o uso de extintores de incêndio em veículos de passeio e utilitários, revogando a medida que eliminou essa exigência em 2015.
Ademais, apesar dos avanços na segurança automotiva e da baixa eficácia comprovada dos extintores, o tema divide opiniões.
A proposta acabou sendo rejeitada em 2019, mas recebeu parecer favorável em 2024, avançando para votação no Senado.
Se aprovado, o custo do equipamento ficará por conta dos motoristas, não das montadoras. A decisão final ainda depende de sanção ou veto presidencial.
CNH suspensa: o que fazer?
O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.
Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).
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