Alerta: Nova lei de trânsito entra em vigor e motoristas podem desembolsar uma fortuna se forem pegos

A nova lei de trânsito que recentemente entrou em vigor no Brasil traz mudanças significativas, particularmente no que diz respeito à adulteração de placas de veículos não automotores, como reboques, semirreboques e elétricos. A Lei nº 14.562 aumenta as penalidades para quem modificar os identificadores desses veículos, tornando a conduta criminosa.

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Lei de trânsito (Reprodução/Internet)

Uma das mudanças mais notáveis é a previsão de prisão de 4 a 8 anos, para aqueles envolvidos em atividades comerciais ou industriais irregulares relacionadas a adulterações de placas. Esta nova lei está em vigor há quase um mês no Brasil e visa a combater práticas ilícitas que anteriormente eram penalizadas de forma insuficiente.

Além disso, a lei expande suas abrangências ao não apenas penalizar o condutor do veículo, mas também o funcionário público que contribuir para o licenciamento ou registro de veículos com identificadores adulterados ou remarcados.

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A legislação também considera o receptador do veículo como passível de multa, incluindo aqueles que adquirem, recebem, transportam, conduzem, ocultam, mantêm em depósito, desmontam, montam, remontam, vendem, expõem à venda ou utilizam de qualquer forma o veículo adulterado em benefício próprio ou alheio.

Portanto, a nova lei visa coibir práticas ilegais relacionadas à adulteração de identificadores de veículos não automotores e estabelece penalidades mais rígidas para aqueles que infringirem suas disposições.

Como resultado, os motoristas que forem flagrados dirigindo veículos sem placas ou com identificadores adulterados podem enfrentar multas substanciais de R$ 239,47 e a perda de sete pontos na carteira de motorista, além das penas previstas em lei. É essencial que todos os motoristas estejam cientes dessas mudanças e cumpram as normas de trânsito em vigor para evitar sanções e infrações.

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Guarda de trânsito multando motorista – Foto: Reprodução/Internet

Como faço para consultar multas?

Para consultar multas de trânsito, é necessário acessar o portal de trânsito de órgãos competentes, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para realizar a consulta, siga as instruções abaixo:

1. Acesse o site oficial do DNIT (ou do Detran do seu estado).
2. Procure a opção de “Consultar Multas” ou “Infrações de Trânsito”. Ela pode estar na seção de serviços, veículos ou condutores.
3. Informe os dados solicitados, que normalmente incluem a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
4. Clique em “Consultar” ou no botão equivalente.