ZERO PERDÃO: Nova Lei de trânsito já em vigor rende multa pesada à motoristas que não cumprirem

Nova lei de trânsito que já está em vigor está rendendo multa pesada aos motoristas que não cumprirem

No nosso país, as leis presentes no Código de Trânsito Brasileiro, devem ser seguidas à risca pelos motoristas do país. Neste sentido, falaremos sobre uma nova lei de trânsito que está em vigor e pode render uma bela multa para quem descumprir suas regras.

Estando em vigor desde o dia 17 de Abril de 2023, a Lei 14.562/23, mais conhecida popularmente como a lei das placas, menciona que conduzir um veículo sem placa passou a ser considerado uma adulteração de sinal identificador do veículo.

Pois bem, essa é uma medida da lei de trânsito que teria se tornando um crime previsto no artigo 311 do código Penal, onde gera punição de reclusão de três a seis anos. O artigo também fala sobre a adulteração, remarcação, ato de suprimir o número do chassi, monobloco, motor ou placa de identificação.

O que leva a afirmar que apesar do motorista dirigir sem a placa do carro, seja por furto, roubo ou perda, o ato não será enquadrado como um crime.

É importante falar que, apesar de não ser considerado um crime, se o motorista for pego é considerado uma infração gravíssima. Ou seja, caso seja flagrado em uma fiscalização de trânsito dirigindo um veículo sem placa, o motorista estará sujeito a receber uma multa de R$ 239,47.

Além da multa, o motorista irá receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem contar que ainda poderá ter o veículo removido após a aprovação dessa nova lei de trânsito.

Para quem não sabe, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos cidadãos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

Dessa forma, se você quer evitar maiores preocupações e imprevistos, é bom sempre estar atento as leis de trânsito, afinal, uma multa de R$ 239,47 sem dúvidas pesa no bolso de muitos trabalhadores brasileiros.

Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

Confira as principais leis de trânsito do nosso país:

1. Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
2. Dirigir embriagado é crime.
3. Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
4. Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
5. Respeite os limites de velocidade.