O CPF deve ser o número de documento mais importante dos cidadãos, de acordo com lei aprovada pelo presidente Lula
O ano de 2023 está encarregado de mudar muitas regras na forma de registrar cidadãos. Agora, o CPF se tornou o principal documento e uma lei obriga órgãos e instituições a não exigirem outros números de pessoas, como PIS ou título de eleitor para realizar cadastros e procedimentos.
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De acordo com o G1, haverá 12 meses de adaptação para que o CPF se torne o único documento necessário para realização de cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Isso significa que órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro, como o PIS, o RG ou até mesmo o número da carteira de trabalho, por exemplo.
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Nova Carteira de Identidade Nacional (Foto: Divulgação/Governo Federal)
QUAL É A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE?
Com isso, o RG que todos conhecem deixará de existir para dar lugar ao CIN (Carteira de Identidade Nacional), que terá a função de identificar todos os cidadão através apenas do número do CPF. Alguns estados já começaram a emitir o documento, mas alguns dos maiores estados do país, como São Paulo, só liberarão a novidade no fim do ano.
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QUAIS DOCUMENTOS DEVERÃO CONTAR COM O NÚMERO DO CPF?
O CPF deverá ser incluído em inúmeros documentos. Eles são: certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de óbito; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Além disso, deverá estar no Cartão Nacional de Saúde; título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado militar; carteira profissional e outros certificados.
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Modelo tradicional do CPF deixará de existir (Foto: Reprodução/Internet)
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