O CPF deve ser o número de documento mais importante dos cidadãos, de acordo com lei aprovada pelo presidente Lula
O ano de 2023 está encarregado de mudar muitas regras na forma de registrar cidadãos. Agora, o CPF se tornou o principal documento e uma lei obriga órgãos e instituições a não exigirem outros números de pessoas, como PIS ou título de eleitor para realizar cadastros e procedimentos.
De acordo com o G1, haverá 12 meses de adaptação para que o CPF se torne o único documento necessário para realização de cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
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Isso significa que órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro, como o PIS, o RG ou até mesmo o número da carteira de trabalho, por exemplo.
QUAL É A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE?
Com isso, o RG que todos conhecem deixará de existir para dar lugar ao CIN (Carteira de Identidade Nacional), que terá a função de identificar todos os cidadão através apenas do número do CPF. Alguns estados já começaram a emitir o documento, mas alguns dos maiores estados do país, como São Paulo, só liberarão a novidade no fim do ano.
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QUAIS DOCUMENTOS DEVERÃO CONTAR COM O NÚMERO DO CPF?
O CPF deverá ser incluído em inúmeros documentos. Eles são: certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de óbito; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Além disso, deverá estar no Cartão Nacional de Saúde; título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado militar; carteira profissional e outros certificados.
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