Lei garantiu o fechamento de 119 cartórios no ano passado
Os cartórios são responsáveis pela guarda de documentos importantes, como testamentos, partilhas, divórcios, contratos de compra e venda, doações, registros de união estável, hipotecas, certidões de nascimento e mais.
Por isso, é comum que as pessoas precisem se deslocar até esses órgãos para realizar diversos serviços. Contudo, em maio do ano passado, uma decisão surpreendeu muitos brasileiros.
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Isso porque, uma nova legislação resultou no fechamento de 119 unidades de cartórios em 74 cidades do estado do Ceará. Nesta terça-feira, 14, vamos relembrar essa mudança.
Mas, afinal, o que aconteceu?
No dia 08 de maio de 2024, o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a extinção de 119 cartórios extrajudiciais em 74 municípios do Ceará.
De acordo com o portal Diário do Nordeste, a Lei n. Estadual 18.785/2024, altera a Lei Estadual n. 16.397/2017, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará.
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Com a sanção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passou a ter a autoridade para iniciar o fechamento das unidades.
Fechamento de cartórios
Em abril de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma lei que determina o fechamento de 119 cartórios no estado, com base em critérios financeiros e econômicos.
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A decisão foi tomada levando em consideração a vacância administrativa das unidades, além da baixa arrecadação mensal, que não ultrapassava R$ 30 mil.
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Repartição
Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará ficou encarregado de revisar as responsabilidades das serventias restantes e de redistribuir as funções dos cartórios.
Para os municípios com dois cartórios, a reorganização ficou da seguinte forma:
- 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto, Distribuição, Registro de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas;
- 2º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Para cidades com três cartórios, a distribuição foi assim:
- 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto, Distribuição;
- 2º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
- 3º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Municípios com quatro cartórios
- 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto, Distribuição;
- 2º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
- 3º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
- 4º Ofício: Notas.
Nos municípios com cinco cartórios, a distribuição foi feita da seguinte forma:
- 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto, Distribuição;
- 2º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
- 3º Ofício: Notas;
- 4º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
- 5º Ofício: Notas.
Novas unidades
Porém, a reforma também prevê a criação de novas unidades de cartório em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, como Caucaia, Eusébio e Itaitinga.
A reestruturação visa otimizar os serviços públicos, reduzir custos operacionais e ampliar a oferta de serviços digitais.
Considerações finais
Em suma, a sanção da lei em 2024 que resultou no fechamento de 119 cartórios no Ceará tem como principal objetivo otimizar os recursos públicos e modernizar o sistema de registros extrajudiciais.
Veja mais informações sobre cartórios clicando aqui.
Quantos cartórios existem em São Paulo?
Por fim, como havíamos mencionado, o cartório é indispensável na vida dos cidadãos. Em São Paulo, existem 126 órgão em situação ativa.