FIM!

Exterminados: Nova lei desce o facão em cartórios, encerra 119 unidades e afeta brasileiros

Ilustração cartório e loja fechada (Fotos: Canva)

Ilustração cartório e loja fechada (Fotos: Canva)

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Lei garantiu o fechamento de 119 cartórios no ano passado

Os cartórios são responsáveis pela guarda de documentos importantes, como testamentos, partilhas, divórcios, contratos de compra e venda, doações, registros de união estável, hipotecas, certidões de nascimento e mais.

Por isso, é comum que as pessoas precisem se deslocar até esses órgãos para realizar diversos serviços. Contudo, em maio do ano passado, uma decisão surpreendeu muitos brasileiros.

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Isso porque, uma nova legislação resultou no fechamento de 119 unidades de cartórios em 74 cidades do estado do Ceará. Nesta terça-feira, 14, vamos relembrar essa mudança.

Mas, afinal, o que aconteceu?

No dia 08 de maio de 2024, o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a extinção de 119 cartórios extrajudiciais em 74 municípios do Ceará.

De acordo com o portal Diário do Nordeste, a Lei n. Estadual 18.785/2024, altera a Lei Estadual n. 16.397/2017, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará.

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Com a sanção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passou a ter a autoridade para iniciar o fechamento das unidades.

Fechamento de cartórios

Em abril de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma lei que determina o fechamento de 119 cartórios no estado, com base em critérios financeiros e econômicos.

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A decisão foi tomada levando em consideração a vacância administrativa das unidades, além da baixa arrecadação mensal, que não ultrapassava R$ 30 mil.

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Ilustração cartório (Foto: Canva)

Repartição

Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará ficou encarregado de revisar as responsabilidades das serventias restantes e de redistribuir as funções dos cartórios.

Para os municípios com dois cartórios, a reorganização ficou da seguinte forma:

Para cidades com três cartórios, a distribuição foi assim:

Loja fechada (Foto: Canva)

Municípios com quatro cartórios

Nos municípios com cinco cartórios, a distribuição foi feita da seguinte forma:

Novas unidades

Porém, a reforma também prevê a criação de novas unidades de cartório em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, como Caucaia, Eusébio e Itaitinga.

A reestruturação visa otimizar os serviços públicos, reduzir custos operacionais e ampliar a oferta de serviços digitais.

Considerações finais

Em suma, a sanção da lei em 2024 que resultou no fechamento de 119 cartórios no Ceará tem como principal objetivo otimizar os recursos públicos e modernizar o sistema de registros extrajudiciais.

Veja mais informações sobre cartórios clicando aqui.

Quantos cartórios existem em São Paulo?

Por fim, como havíamos mencionado, o cartório é indispensável na vida dos cidadãos. Em São Paulo, existem 126 órgão em situação ativa.

Pessoas casando no cartório (Foto: Reprodução / Canva)

Autor(a):

Eu sou Giovana Misson, jornalista por formação pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Criadora de conteúdo digital e redatora sobre o mundo das celebridades desde 2019. Já trabalhei em assessoria de imprensa, local em que cuidei de marcas de peso e por redações focadas no entretenimento. Sou apaixonada por moda, beleza, música, séries e nunca perco uma fofoca. Faço matérias focadas em programas de televisão e sobre o cotidiano dos famosos. Email: giovana.misson@otvfoco.com.br

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