Motoristas precisam se atentar às novas mudanças envolvendo a CNH que atingem em cheio a renovação do documento e ainda podem trazer multa pesada ao bolso
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o documento crucial para quem deseja dirigir ou para quem já dirige. Afinal de contas, é ela que atesta a aptidão para conduzir veículos. Sem ela, nenhum cidadão tem autorização de dirigir pelas vias públicas.
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Porém, de acordo com o portal Motor 1, avança na Câmara dos Deputados uma proposta que visa dar adeus aos prazos de validade e ainda trazem mais uma mudança, cuja qual exige a atenção dos motoristas.
Isso porque a mesma amplia o prazo de validade da CNH após o vencimento. Atualmente, o documento tem vigor durante 30 dias depois de expirado o prazo pré-determinado, mas a ideia em curso é ampliar esse limite para 60 dias.
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Em tramitação
Ainda de acordo com o portal, o projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara ainda em meados de maio de 2023. A mesma segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), como podem ver por aqui*
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o propósito do projeto original, com ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito.
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O relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo: “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental” – Argumentou ele
Outra mudança
A segunda mudança é que com um prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade, em meio a esse prazo de 60 dias, conforme segue jurisprudência no STJ, o motorista não poderá ser multado.
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Somente quando expira o prazo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) enquadra a infração de não renovação da CNH como gravíssima, com multa pesada em R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
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Quando foi instituída a lei da criação da CNH?
Segundo informações da Wiki, a CNH foi instituída no Brasil no ano de 1966, por meio da Lei nº 5.108, do dia 21 de setembro. Vale dizer que a CNH foi criada como forma de comprovar a formação dos cidadãos brasileiros em trânsito.
Desde 1998, a CNH também passou a ser válida como documento de identidade, podendo substituir o RG e o CPF. A CNH digital também está disponível na versão digital desde 2018.
