“Até dois salários mínimos”: Nova lei do 14º salário avança com liberação anunciada a 5 grupos a partir de 2025

Excelente notícia e pagamento a caminho de milhares de trabalhadores

Sem dúvida nenhuma, um dos pagamentos mais esperados por aqueles que trabalham de carteira assinada (CLT) e aposentados do INSS, se trata do 14º salário. E por falar no pagamento, dessa vez falaremos justamente sobre ele.

Mas, antes de qualquer coisa, é importante ter em mente que o benefício desta matéria não se trata daquele que ESTÁ EM TRÂMITE PARA SER APROVADO AOS APOSENTADOS DO INSS. O fato é que uma nova lei do 14º salário avança com liberação anunciada a 5 grupos a partir de 2025.

A grande realidade é que, o pagamento vai apenas para os empregados domésticos que, são os profissionais prestadores de serviços para outra pessoa, em um ambiente residencial, sem fins lucrativos. Dessa forma, podemos citar 5 categorias, como motoristas, babás, cozinheiros (as), faxineiros (as), cuidadores, entre outras profissões.

Segundo o UOL, os trabalhadores podem receber o abono do PIS (Programa de Integração Social), caso o projeto de lei seja aprovado. Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a iniciativa prevê o pagamento do abono de até um salário mínimo para essa categoria anualmente.

O benefício funcionaria como um 14º salário, visto que essa categoria costuma ser a mais precarizada de todas, segundo especialistas. Inclusive, apenas no ano de 2015 eles tiveram direito ao 13° salário e outros benefícios. Para quem não sabe, o emprego doméstico é regido por uma lei própria, a Lei Complementar 150/2015.

“A maioria dos empregados domésticos ganha até dois salários mínimos e poderia, sim, receber o abono. É o único direito que falta e com certeza é uma forma justa de tentar igualar a categoria com os outros trabalhadores.”, destaca Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Vale dizer que, a lei dos domésticos não prevê o pagamento do PIS. Hoje, esse benefício só é pago aos trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. Assim, caso a nova lei do ’14° salário’ seja aprovada, domésticos que possuem ao menos cinco anos de carteira passam a receber o abono, ou seja, uma grande vitória.

Se aprovado, uma parte do abono visto como o ’14° salário’ seria custeado pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FUP), vinculado ao Ministério do Trabalho (MTE) e a outra pela pessoa que contrata o empregado. O pagamento que cabe ao patrão seria de 0,65% sobre a folha salarial do funcionário.

SITUAÇÃO ATUAL

É importante dizer que a PLP 147/2023 ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovada, o abono salarial será pago no ano seguinte à sua aprovação.

O 14° salário do INSS foi aprovado?

A verdade é que o 14° salário do INSS segue ainda sem nenhuma previsão de aprovação. Visto que uma última atualização do Projeto ocorreu em junho de 2022, que seguiu sem nenhuma data definida para análise na Câmara e no Senado. Dessa forma, agora em junho de 2024 ainda não há movimentações no projeto, o qual gera grande expectativa nos brasileiros que aguardam a aprovação dessa lei.