Volta triunfal e impacto imediato aos bolsos: Nova lei do Bilhete Único é aprovada a ônibus e metrô de SP

Tudo sobre a nova lei do Bilhete único que já está aprovada a ônibus e metrô de SP

Todos precisam estar cientes que uma nova lei envolvendo o uso do Bilhete Único, cartão que garante o acesso da população de São Paulo a acessar o transporte público como ônibus e metrô, chegou para impactar o bolso de milhares de cidadãos.

De acordo com o portal G1, desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) determinaram que a Prefeitura de São Paulo, juntamente com a SPTrans restabelecer, voltem com as 4 integrações do sistema de ônibus municipal da capital paulista. A notícia foi dada no início deste ano de 2024.

Sendo assim, essa volta triunfal chega como um verdadeiro alento ao bolso uma vez que, desde a gestão do findado Bruno Covas (PSDB), em 2019, que os trabalhadores que recebem o Vale-Transporte só têm direito a duas integrações no período de três horas. Porém, a Defensoria Pública de SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) contestavam essa diferenciação, através de ação civil pública.

No ano de 2021, a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de SP, já havia acolhido a argumentação das duas entidades e determinado a equiparação do serviço. Além disso, a juíza determinou que a Prefeitura de SP pagasse uma multa de R$ 4 milhões de danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Estado de São Paulo.

Porém, a Prefeitura de SP recorreu da decisão, no julgamento de 7 de fevereiro, que só foi publicado na última semana pelo TJ-SP. Como mencionamos acima, os três desembargadores 12ª Câmara de Direito Público mantiveram a condenação. Inclusive, essa informação foi publicada pelo Diário dos Transportes.

Vale destacar que o julgamento não determinou o prazo para que a gestão Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito de São Paulo, restabeleça o benefício.

Ainda de acordo com o G1, tanto a SPTrans como a Prefeitura de SP, afirmaram não terem sido notificados, mas que assim que o fato ocorrerem eles emitirão uma nota a respeito.

Já  o coordenador de Mobilidade do Idec, Rafael Calábria, afirma que embora tenha demorado, a nova decisão judicial é muito importante para os paulistanos porque “corrige um erro cometido pela prefeitura que prejudicou muito a vida das pessoas”.

Na ocasião, ainda foi destacado que esse corte da prefeitura acabou atrapalhando a vida de muitos dependentes do transporte público.

Afinal de contas, muitos acabaram mudando o seu percurso normal, pegando linhas mais longas e que não integravam com o Metrô para evitar uma cobrança a mais:

“O percurso delas é maior, mais desconfortável. Prejudicou o deslocamento, e, com isso não gerou a arrecadação que a prefeitura esperava, porque o sistema permite outras possibilidades. Ou seja, além de tudo, foi uma decisão ineficaz do ponto de vista econômico”.

Como solicitar um cartão do Bilhete Único?

Segundo a SPTrans, os passageiros somente devem se dirigir a um Posto de Atendimento após aprovação do cadastro para retirar seu cartão novo.

Com ele em mãos, o usuário poderá solicitar a transferência dos créditos remanescentes no bilhete sem cadastro, desde que registrado no mesmo CPF do bilhete anterior.