Nova lei do Bilhete Único determina uma volta triunfal que promete impactar o bolso de quem depende do transporte público em SP
E uma nova lei envolvendo o uso do Bilhete Único, cartão que garante o acesso da população de São Paulo a acessar o transporte público como ônibus e metrô, chega para impactar o bolso de milhares de cidadãos.
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Isso porque, de acordo com o portal G1, desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) determinaram que a Prefeitura de São Paulo, juntamente com a SPTrans restabelecer, voltem com as 4 integrações do sistema de ônibus municipal da capital paulista.
Cartão do bilhete único voltará a garantir 4 integrações (FotoReprodução/ Itaci Batista/Estadão Conteúdo)
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Volta triunfal
Essa volta triunfal chega como um verdadeiro alento ao bolso uma vez que, desde a gestão do findado Bruno Covas (PSDB), em 2019, que os trabalhadores que recebem o Vale-Transporte só têm direito a duas integrações no período de três horas.
Porém, a Defensoria Pública de SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) contestavam essa diferenciação, através de ação civil pública.
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No ano de 2021, a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de SP, já havia acolhido a argumentação das duas entidades e determinado a equiparação do serviço.
Com a volta das integrações, dependentes do transporte poderão voltar a ter uma rotina mais simplificada (Foto Reprodução/Internet)
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Além disso, a juíza determinou que a Prefeitura de SP pagasse uma multa de R$ 4 milhões de danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Estado de São Paulo.
Porém, a Prefeitura de SP recorreu da decisão, no julgamento de 7 de fevereiro, que só foi publicado na última semana pelo TJ-SP.
Como mencionamos acima, os três desembargadores 12ª Câmara de Direito Público mantiveram a condenação. Inclusive, essa informação foi publicada pelo Diário dos Transportes.
Vale destacar que o julgamento não determinou o prazo para que a gestão Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito de São Paulo, restabeleça o benefício.
Qual foi o posicionamento da Prefeitura e da SP Trans diante dessa nova lei do Bilhete Único?
Ainda de acordo com o G1, tanto a SPTrans como a Prefeitura de SP, afirmaram não terem sido notificados, mas que assim que o fato ocorrerem eles emitirão uma nota a respeito.
Já o coordenador de Mobilidade do Idec, Rafael Calábria, afirma que embora tenha demorado, a nova decisão judicial é muito importante para os paulistanos porque “corrige um erro cometido pela prefeitura que prejudicou muito a vida das pessoas”.
Coordenador de Mobilidade do Idec, Rafael Calábria (Foto Reprodução/CPTM METRÔ)
Ele ainda destacou que esse corte da prefeitura acabou atrapalhando a vida de muitos dependentes do transporte público.
Afinal de contas, muitos acabaram mudando o seu percurso normal, pegando linhas mais longas e que não integravam com o Metrô para evitar uma cobrança a mais:
“O percurso delas é maior, mais desconfortável. Prejudicou o deslocamento, e, com isso não gerou a arrecadação que a prefeitura esperava, porque o sistema permite outras possibilidades. Ou seja, além de tudo, foi uma decisão ineficaz do ponto de vista econômico”
Calábria ainda afirma que o Idec deve fazer uma reunião nesta segunda-feira (26) com a Defensoria Pública de SP para definir as próximas ações para que a nova decisão judicial seja comprida com agilidade pela SPTrans.
