Oficial: Nova lei do Bolsa Família confirmada no Jornal Hoje com PROIBIÇÃO chegando a beneficiários

Jornal Hoje, da Globo, confirmou nova lei do Bolsa Família, decretando proibição e os beneficiários do programa precisam saber

A título de informação, no ano de 2023, uma nova lei do Bolsa família pegou todo mundo de surpresa e envolve uma proibição. O anúncio foi feito no Jornal Hoje, da Globo.

Acontece que foi mantida uma lei em que emite uma proibição para todos os beneficiários do Bolsa Família, assim, as pessoas ficaram apreensivas com a situação.

Segundo informações do g1, o governo federal informou que vai manter a proibição de que beneficiários do benefício do governo federal façam empréstimo consignado. Segundo o Executivo, a objetivo da medida é “evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade”.

Para quem não sabe, o empréstimo consignado é um empréstimo financeiro em que o valor é descontado mensalmente direto na folha ou no benefício do Bolsa Família do Beneficiário.

A decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar por unanimidade, a legislação que permite a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais.

Apesar da decisão do STF, a lei que recriou o benefício do governo federal em substituição ao Auxílio Brasil, em março, já proíbe a contratação de empréstimos consignados pelos beneficiários do programa.

“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Essa é uma medida que Bolsonaro havia liberado na corrida eleitoral. A ideia do Governo Lula, como explicado acima, é fazer com que as pessoas não entrem em dívidas e comprometam o valor do benefício do governo federal que é para atender as necessidades básicas dos brasileiros de baixa renda.

Qual é o calendário de pagamentos do Bolsa Família para setembro?

Os pagamentos serão realizados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira o cronograma:

NIS final 1: 18 de setembro;
NIS final 2: 19 de setembro;
NIS final 3: 20 de setembro;
NIS final 4: 21 de setembro;
NIS final 5: 22 de setembro;
NIS final 6: 25 de setembro;
NIS final 7: 26 de setembro;
NIS final 8: 27 de setembro;
NIS final 9: 28 de setembro;
NIS final 0: 29 de setembro.

O programa Bolsa Família é composto por seis benefícios diferentes, destinados a atender as diversas necessidades dos beneficiários. São eles:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
• Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família.
• Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos. As transferências começam em setembro.
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que ninguém receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil). Válido até maio de 2025.