Bolsa Família ganha nova lei de antecipação de benefícios neste mês de junho
Milhões de Beneficiários brasileiros do Bolsa Família garantem antecipação do benefício após nova lei do programa social ser aprovada na Câmara neste mês de junho.
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Desse modo, de acordo com o portal da Câmara, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para tentar acabar com a fila de espera no Programa Bolsa Família, no último dia 24 de junho.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata, para o Projeto de Lei dos deputados José Guimarães e Rubens Pereira Júnior. Lídice da Mata elaborou novo texto, mantendo a ideia original.
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Com isso, fica proibida a formação de fila de espera para ingresso das pessoas habilitadas no Bolsa Família.
Além disso, as dotações orçamentárias deverão ser suficientes para atender todos os beneficiários do programa.
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“A proibição de que famílias sejam deixadas em situação de vulnerabilidade, aguardando vagas no Programa Bolsa Família, é uma forma de proteção e efetividade dessa política”, afirmou Lídice da Mata.
Segundo a relatora, com as mudanças, o programa poderá funcionar “de forma anticíclica, expandindo em momentos de recessão e aumento da pobreza, ou encolhendo em períodos de crescimento econômico e redução da pobreza”.
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“O Bolsa Família se destaca como o principal programa de transferência de renda no Brasil, conquistando reconhecimento internacional”, afirmou o deputado José Guimarães, um dos autores da proposta.
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Vale ressaltar que o projeto ainda segue em trâmite e até que seja de fato sancionada pelos cargos políticos públicos, não poderá ser repassada aos beneficiários.
Ademais, a lei determina que são elegíveis ao programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal, cuja renda familiar por pessoa mensal seja igual ou inferior a R$218.
Quais são as datas do calendário do Bolsa Família em junho?
- NIS final 1: 17 de junho
- NIS final 2: 18 de junho
- NIS final 3: 19 de junho
- NIS final 4: 20 de junho
- NIS final 5: 21 de junho
- NIS final 6: 24 de junho
- NIS final 7: 25 de junho
- NIS final 8: 26 de junho
- NIS final 9: 27 de junho
- NIS final 0: 28 de junho
